Saiba como proceder durante o período do atraso das obras.
Conheça seus direitos e saiba como proceder!
O juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, da 19ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu liminar impedindo que o proprietário de um apartamento inicie a obra de reforma do imóvel,…
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O governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.864, que garante redução proporcional das mensalidades escolares de instituições de ensino do Estado do Rio, por conta da pandemia do novo coronavírus…
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A Justiça de São Paulo determinou que os usuários de planos de saúde com cobertura hospitalar têm direito à internação, nos casos que envolvem a covid-19, sem limitação de tempo…
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A Justiça concedeu tutela de urgência para redução temporária de 50% nas mensalidades de alunos de medicina da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá no período de suspensão das…
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Em cenário de iminente risco de ruína econômica e contágio a terceiros por coronavírus, é possível que lojista de shopping center suspenda parte do contrato de locação. Com esse entendimento,…
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A suspensão das aulas no Estado em razão do coronavírus pode abrir margem para que os pais renegociem ou adiem mensalidades em instituições de ensino que não estejam oferecendo alternativas…
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Foram meses – em alguns casos, anos – planejando a festa de casamento. Mas a pandemia de coronavírus cancelou planos. São vários casais que estavam próximos do tão esperado dia do “sim”…
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O Procon-SP divulgou uma cartilha reunindo orientações aos consumidores com relação às quarentenas e restrições de deslocamento decorrentes do combate à pandemia de coronavírus, que já fez mais de 900 casos no Brasil…
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A medida é para garantir a continuidade do serviço de distribuição, mas também pretende proteger consumidores e funcionários das concessionárias, em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. A…
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Em meio à expansão do novo coronavírus na Europa, turistas procuram cancelar ou adiar viagens marcadas para a região. Porém, alguns consumidores relatam que as agências de viagem e as companhias aéreas estão cobrando…
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