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Notícia: Estudante cego recebe indenização após motoristas recusarem transporte com cão-guia

Um estudante de direito Murilo Delgado Mareano, que é cego e morador de Sorocaba (SP), recebeu uma indenização por danos morais de uma empresa de transporte por aplicativo após motoristas se recusarem a transportar seu cão-guia.

Murilo conta que nasceu cego e tem a companhia da Baduska há 2 anos. Contudo, essa companhia é considerada um transtorno por alguns motoristas de aplicativos.
Cansado de ser desrespeitado, ele decidiu cobrar pelos seus direitos. A Justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço e a conduta foi discriminatória e injustificada. O estudante de direito ganhou uma indenização por danos morais.
Na lei, a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia tem o direito de entrar com o animal em todos os meios de transporte de uso público e também privado, de uso coletivo, que é o caso do transporte por aplicativo.
O Murilo fez prints da tela do celular cada vez que um motorista recusou a viagem. A TV TEM acompanhou mais de 20.

“Já aconteceu do motorista passar, ir direto, fingir que não me viu. Cheguei a ficar quase uma hora na chuva com a minha filha de 3 anos no colo esperando um motorista que me levasse”, diz.

A empresa 99 informou que já pagou a indenização e que lamenta o que aconteceu com o Murilo.
A empresa informou também que orienta os motoristas parceiros a atenderem os passageiros com deficiência visual e seus cães, conforme previsto em lei.
Em casos parecidos, as reclamações devem ser feitas imediatamente para a empresa.

 

Fonte: https://www.direitonews.com.br/2019/11/estudante-cego-motoristas-cao-guia-direito.html

 

“Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Vila Nova & Brandão Advogados.”

Thiago Vila Nova
thiagovilanova@vilanovaebrandao.com.br
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