Saiba como proceder durante o período do atraso das obras.
Conheça seus direitos e saiba como proceder!
A companhia aérea Azul foi condenada a indenizar um casal homoafetivo por impedir o embarque do filho adotivo. A juíza Juliana Leal de Melo, do Rio de Janeiro, fixou dano…
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São três listas de documentos, do falecido, dos herdeiros e dos bens deixados. Vamos aos documentos do falecido: Certidão de óbito do falecido; Certidão de casamento, se o morto…
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Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes de sua morte. Esse entendimento, já consolidado…
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Neste artigo você vai entender direito se pode ou não cobrar aluguel de um outro herdeiro que usa exclusivamente o bem comum da herança ainda não inventariado, vamos nessa?…
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Quem é? quem pode ser? qual a sua função? Quais suas obrigações? O Código Civil pouco fala sobre o administrador da herança. Esta figura é citada no artigo 1.797…
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Neste artigo irei discorrer de forma clara e objetiva sobre o que é o inventário extrajudicial e como funciona esse procedimento estabelecido pela lei 11.441/07 que trouxe inúmeros benefícios para…
Leia MaisNeste artigo irei esclarecer as dúvidas mais corriqueiras a respeito do tema inventariante. Você irá entender direito o que é, quem poder ser, quais as suas funções, responsabilidades e qual…
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O Inventário é o procedimento obrigatório para a regularização da situação patrimonial e sucessória de uma pessoa morta. Nele são descritos e apurados todos os bens e dívidas deixados pela…
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Você sabia que é possível a alteração do nome e sexo na certidão de nascimento das pessoas trans – transexuais e travestis – sem a necessidade de se realizar a…
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