Imagine você solicitar um empréstimo ou um cartão e descobrir que o seu nome está negativado. Essa é uma situação, no mínimo, constrangedora. Mas e se essa negativação for indevida? Infelizmente, isso é mais comum do que imaginamos. Este é um erro que causa diversos prejuízos ao consumidor, que além de ser taxado como um mau pagador, tem o seu score nos órgãos de análise de crédito reduzido. Porém, como agir perante uma situação como essas? Para responder essa questão, nós vamos esclarecer o que é e quais são as principais situações em que ocorrem a negativação indevida.
O que é a negativação indevida?
O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de regras que regulamenta as relações de consumo. E claro, não poderia deixar de regulamentar as ocasiões em que o consumidor deixa de arcar com a sua parte, ou seja, deixa de pagar uma conta.
Nesses casos, as empresas podem cadastrar o CPF do consumidor em sistemas de proteção ao crédito como uma maneira de se resguardar. Porém, a pessoa deve ser notificada de que está prestes a ter o seu nome negativado e o CPF incluído nesses órgãos.
Portanto, a negativação indevida é caracterizada pelo cadastro indevido do CPF de uma pessoa em órgãos de proteção de crédito, como o Serasa e o SPC. Isto é, o nome do consumidor é erroneamente inscrito na lista de maus pagadores!
Isso pode acontecer por diferentes motivos, como o consumidor não ser notificado sobre a negativação ou até mesmo ser negativado por uma conta já paga. Nesses casos, é comum que o consumidor descubra a negativação em um momento inoportuno, como a análise de crédito para um financiamento, por exemplo.
Quais as situações mais comuns de negativação indevida?
Como já adiantamos, o consumidor pode ser negativado erroneamente por diferentes motivos. Por isso, é importante que você saiba quais são as principais situações em que o consumidor é negativado indevidamente.
Negativação por uma conta já paga
Nesses casos, o consumidor pode ter o seu nome negativado por uma conta já quitada. Isso pode acontecer por alguns motivos, como a empresa não ter dado baixa no valor recebido. Desse modo, o consumidor acaba sendo negativado mesmo tendo honrado com o seu pagamento.
Isso ainda pode acontecer no cenário em que o consumidor negocia o valor pendente. Nesse caso, o consumidor quita a dívida, mas não tem o seu nome retirado dos órgãos de proteção de crédito.
Por um serviço não contratado
Sim, pode parecer inusitado, mas acontece. Nesse cenário, o consumidor pode ser negativado por um serviço que não contratou, muitas vezes sem ao menos ter realizado um contato com a empresa em questão.
Por ser vítima de um golpe ou fraude
Você com certeza já ouviu falar ou viu uma notícia sobre alguém que teve o CPF roubado. Nesse caso, a pessoa pode ser vítima de golpes e fraudes realizados em seu nome. Essa é uma situação muito comum em vazamento de dados e na perda de documentos.
Por uma dívida prescrita
Sabe quando alguém te diz que “uma dívida caduca”? Não é bem assim que funciona! O que acontece é que depois de 5 anos a dívida prescreve, quer dizer que não pode mais ser cobrada, ou seja, ela vence. Depois deste período o nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Mas isso não quer dizer que a dívida não existe mais! A empresa ainda pode entrar com ação de cobrança, mas a defesa é que a dívida está prescrita e não pode mais ser cobrada e a empresa perde o processo. Porém, se o nome do consumidor permanecer negativado após os 5 anos, a negativação será considerada indevida.
Pelo cancelamento de um serviço
Esse é um cenário bastante comum, infelizmente! Nesse caso, a negativação indevida acontece quando o consumidor realiza o cancelamento de um serviço, mas continua sendo cobrado. Como provavelmente a cobrança não será paga, o nome do cliente acaba sendo negativado erroneamente.
Por falta de comunicação prévia da empresa
Como nós já antecipamos no início deste artigo, a empresa que pretende negativar o nome de um consumidor deve comunicá-lo previamente! Isso é uma regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. Além de comunicar sobre a possível negativação, esse alerta funciona como mais uma chance de o consumidor pagar a dívida. Quando a empresa não emite esse comunicado, a negativação também é indevida.
Como proceder ao descobrir a negativação indevida?
Caso você descubra que o seu nome está negativado indevidamente, a primeira atitude a tomar é entrar em contato com a empresa. Nesse contato, tente solucionar a questão e não se esqueça de anotar os números de protocolos.
Poucas pessoas levam a sério o número de protocolo, mas ele funciona como uma prova da sua tentativa de solução. Além disso, você pode buscar soluções extrajudiciais em órgãos ou empresas especializadas, como o Procon, o Reclame Aqui e o Consumidor.gov.
Porém, se nenhuma destas tentativas surtir efeito, você pode e deve entrar com uma ação judicial! Uma questão muito importante no caso de negativação indevida é que esse constrangimento dá ao consumidor o direito à indenização por dano moral. Além disso, por mais que a situação seja resolvida de maneira extrajudicial, esse direito à indenização ainda existe.
Como entrar com uma ação judicial por uma negativação indevida?
Antes de mais nada, você deve comprovar a negativação indevida. Para isso, reúna provas que evidenciem o erro da empresa, como comprovantes de pagamentos, protocolos de atendimento e notas fiscais.
Outro fator que pode auxiliar na sua causa é se você foi prejudicado em outro setor da sua vida. Por exemplo, caso você tenha perdido o emprego pela negativação, ou a recusa de um financiamento. É importante que você também junte comprovantes desse episódio.
Além disso, separe o comprovante da negativação. Para isso, você pode consultar o seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito e emitir um comprovante. Nele, é preciso constar o nome e o CNPJ da empresa, o valor da dívida, a data e o número do contrato.
No Brasil, o CDC é o maior aliado do consumidor e por ele, a justiça entende que a negativação indevida é um constrangimento para o consumidor. Portanto, é passível de dano moral. Afinal, essa negativação traz consequências para a vida financeira do consumidor e muitas vezes pode até impedir um sonho ou prejudicar um emprego.
Portanto, se você foi vítima de uma negativação indevida, busque os seus direitos. O Vila Nova & Brandão é especialista em Direito do Consumidor e já tivemos diversos casos de negativação indevida. O nosso conselho é, não deixe de buscar os seus direitos! Entre em contato conosco. Juntos, nós fazemos valer as regras do jogo!♟
