Quando alguém sofre um golpe ou fraude bancária, a sensação é de choque e impotência. Você confia no banco, nas senhas e nos aplicativos… mas, de repente, descobre saques e transferências indevidas. Para piorar, danos de milhares ou até milhões de reais podem ocorrer em minutos.
Se você foi vítima de um golpe bancário ou está preocupado em cair em uma fraude financeira, este guia explica os principais golpes, como evitá-los e o que fazer para recuperar valores perdidos — com base no Direito do Consumidor e na legislação vigente.
⚠️Dica rápida: Sofreu um golpe? Registre um boletim de ocorrência, conteste a transação com o banco e acione o Procon imediatamente.
O que é Golpe Bancário?
Golpe bancário é toda ação criminosa que retira dinheiro da sua conta sem a sua autorização. Essas fraudes podem ocorrer tanto de forma presencial quanto online, utilizando desde engenharia social até falhas na segurança de sistemas bancários.
Essas práticas criminosas se enquadram no Art. 171 do Código Penal, sendo classificadas como estelionato. A pena pode chegar a até 8 anos de prisão, mas a recuperação do prejuízo depende, muitas vezes, de ação rápida da vítima e apoio jurídico especializado, com base no Direito do Consumidor.
Diferença entre Fraudes Físicas e Virtuais
Entender como as fraudes acontecem é essencial para saber se proteger.
Fraudes Físicas:
- Ocorrem presencialmente;
- Envolvem roubo ou coleta de dados em caixas eletrônicos;
- Uso de motoboys falsos para recolher cartões.
Fraudes Virtuais:
- Envolvem golpes digitais, como phishing;
- Uso de aplicativos falsos e links maliciosos;
- Engenheiros sociais fingem ser atendentes ou técnicos do banco.
7 Golpes Bancários Comuns no Brasil
1. Falsa Central de Atendimento
Você recebe uma ligação de supostos atendentes do banco, muitas vezes com nome, CPF e saldo real. Alegam “atividade suspeita” e solicitam senha ou código. Ao fornecer, você entrega o controle da conta.
Como identificar:
- O banco NUNCA liga para você. Se o banco identificar uma movimentação estranha ele vai bloquear seu cartão ou sua conta e aguardar você entar em contato com ele
2. Golpe do Motoboy
Muito comum entre idosos, esse golpe começa com uma ligação dizendo que o cartão foi clonado. Pedem para entregá-lo a um motoboy “do banco”. A vítima fornece cartão e senha — e os golpistas fazem saques e compras.
Como evitar:
- Bancos nunca ligam para você
- Bancos nunca enviam motoboys;
- Nunca entregue cartões a terceiros;
- Sempre use o canal oficial do banco.
3. Clonagem de WhatsApp e SIM Swap
O criminoso transfere seu número para outro chip. Assim, consegue acesso a códigos de autenticação e realiza transações via Pix. Também pode aplicar golpes se passando por você.
Dica de prevenção:
- Cadastre PIN no seu chip com a operadora;
- Ative verificação em duas etapas no WhatsApp;
- Evite expor números de telefone em redes sociais.
4. Boleto Falso
Você pensa que está pagando um boleto legítimo, mas o código de barras foi alterado. O valor vai para uma conta de laranjas.
Como evitar:
- Baixe boletos somente do site oficial;
- Confira os três primeiros dígitos do código de barras;
- Use apps que identificam boletos falsos.
5. Golpe do Empréstimo Falso
Você é contatado com uma “oferta exclusiva”. Ao aceitar, acaba fazendo um Pix ou fornece autorização para débitos. O dinheiro nunca chega, e os golpistas somem.
6. Golpe do Pix Agendado
Criminosos convencem a vítima a agendar um Pix para uma data futura como suposto prêmio ou taxa. Depois, desaparecem com o dinheiro.
7. Sites Falsos e Phishing
Você recebe um link por e-mail ou mensagem, supostamente do banco. A página é falsa e feita para roubar seus dados.
⚠️Dica de ouro: Sempre digite o endereço do banco manualmente e ative a autenticação em dois fatores.
De Quem é a Responsabilidade? Do Banco ou do Cliente?
Segundo a Súmula 479 do STJ, os bancos são responsáveis por falhas de segurança, mesmo quando há culpa parcial do cliente.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor, no Art. 14, estabelece a responsabilidade objetiva. Ou seja, não é necessário provar culpa do banco — basta demonstrar o prejuízo sofrido.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também impõe obrigações sobre proteção de dados pessoais, e sua violação reforça a responsabilização do banco à luz do Direito do Consumidor.
Como se Proteger de Golpes Bancários
✅ Não forneça senhas, tokens ou códigos por telefone ou mensagem.
✅ Use canais oficiais do banco: app, internet banking ou telefone impresso no cartão.
✅ Ative biometria e verificação em duas etapas.
✅ Verifique sempre o nome do destinatário antes de transferir via Pix ou TED.
✅ Evite redes Wi-Fi públicas para acessar apps bancários.
✅ Mantenha seu celular e antivírus atualizados.
✅ Converse com idosos da família, pois são os alvos mais frequentes.
Fui Vítima de Golpe: O Que Fazer?
- BO imediato: Registre boletim de ocorrência, de preferência em delegacia especializada em crimes eletrônicos.
- Conteste com o banco: Formalize a reclamação e exija o bloqueio da transação.
- Procon: Denuncie pelo site ou presencialmente.
- Banco Central: Registre reclamação no SAC do Bacen.
- Juizado Especial Cível: Para valores de até 40 salários-mínimos, não exige advogado.
- Contrate um advogado especializado e solicite:
- Liminar para bloqueio de valores;
- Indenização por danos morais;
- Inversão do ônus da prova (Art. 14, CDC) — Direito do Consumidor.
MED – Mecanismo Especial de Devolução do Pix
Criado em 2021 pelo Banco Central, o MED facilita a devolução de valores via Pix em caso de golpe.
- Permite bloqueio preventivo por até 72 horas;
- Pedido deve ser feito em até 80 dias após a transação;
- A análise é feita pelo banco recebedor.
Perguntas Frequentes
1) O banco pode se recusar a devolver meu dinheiro se eu digitei a senha?
Não. Mesmo se você digitar a senha induzido por fraude, o banco responde por falha de segurança — conforme o Direito do Consumidor.
2) Há prazo para contestar transações e buscar ressarcimento?
✅ Para o MED Pix, até 80 dias.
✅ Para outras operações, conteste imediatamente – BO e banco em até 48 horas.
3) Ainda posso recuperar valores enviados a uma conta laranja?
Sim. Um advogado pode pedir o bloqueio judicial imediato via Renajud (Registro Nacional de Veículos) ou delegacia especializada.
4) Sofri um golpe e fiquei com o nome negativado. O que fazer?
Você pode entrar com ação judicial para:
✅ Suspender a cobrança;
✅ Pedir danos morais;
✅ Limpar seu nome, se comprovar que foi vítima de fraude.
5) Posso pedir indenização por danos morais?
Sim. Se o banco violou o dever de sigilo e causou prejuízo, você pode pedir ressarcimento e indenização por danos morais.
6) E se o golpe envolver um empréstimo consignado não contratado?
Registre BO, conteste o banco e exija explicações. O banco deve provar que houve consentimento. Caso contrário, ressarcimento e indenização são devidos.
7) Como proteger idosos da família?
✅ Cadastre apps bancários em celulares confiáveis;
✅ Oriente-os a nunca fornecer senha, código ou dados bancários;
✅ Ajude-os a ativar autenticação forte (token, biometria, etc);
✅ Ative limites de transações e bloqueios noturnos;
✅ Faça simulações de golpes para educar e alertar.
Conclusão
Os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados. Os bancos têm o dever de sigilo e devem responder pelos danos quando falham. Com educação financeira, ações rápidas e com base no Direito do Consumidor, é possível minimizar os danos e responsabilizar o banco pelos prejuízos.
Se ainda tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica, consulte nossa equipe especializada e faça valer as regras do jogo!
