Pejotização: O que é e por que descaracteriza as relações de emprego?

Vocês já ouviram falar sobre pejotização? Talvez não com essa denominação, mas aposto que você conhece alguém que trabalha com essa forma de contrato. A pejotização é um palavra ligado à Pessoa Jurídica e é utilizado para caracterizar relações de prestação de serviços entre empresas, e não entre pessoas, empresa e empregado. Confuso? Calma que nós vamos esclarecer de uma vez por todas o que é a pejotização e quais são os direitos do trabalhador.

Afinal, o que é pejotização?

A pejotização é algo relativamente recente, que surge no cenário brasileiro, a partir das altas taxas de desemprego, poucas vagas ofertadas e a perspectiva dos empregadores, que afirmam que as regras trabalhistas são um empecilho para os negócios. Como resposta à estas questões, a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ) aumentou e por isso, esse “fenômeno” leva o nome pejotização.

Tudo bem, mas como isso acontece? Em suma, o empregador troca o regime CLT pela contratação de uma empresa, formada por apenas uma Pessoa Física, normalmente um Micro Empreendedor Individual. Esse sistema apresenta inúmeras vantagens para o empregador, que fica livre de pagar benefícios como 13º salário, férias e Fundo de Garantia.

Vamos dar um exemplo bem comum no mercado e que vai clarear a questão. As agências de publicidade, principalmente as de pequeno porte, têm optado por contratar uma Pessoa Jurídica. Até aí tudo bem, uma prestação de serviços entre empresas. O que acontece é que, se a pessoa contratada como prestador de serviços, assume as mesmas obrigações e responsabilidades de uma contratação CLT isto caracteriza os vínculos trabalhistas e transforma essa contratação em algo ilegal.

Então, a pejotização é crime?

Essa é uma pergunta bem comum no que diz respeito a pejotização. A contratação de empresas para prestação de um serviço é algo comum, a terceirização. O que transforma a pejotização em crime é exatamente a descaracterização do vínculo empregatício. Como assim, VNB? Digamos que você trabalhe como CLT na mesma agência de publicidade que demos o exemplo anterior. Você provavelmente responde a um superior, recebe um salário fixo e cumpre um horário pré-determinado. Em teoria, ao se tornar uma empresa, essas questões não existem mais, você passaria a cobrar por serviço prestado, que seria realizado no seu tempo e não seria subordinado à uma autoridade, como o chefe. No caso da pejotização, a empresa contratada continua cumprindo as obrigações como se fosse um contratado CLT, por isso a caracterização de vínculos trabalhistas. Empresas prestam serviços, não são funcionários.

Portanto, se você foi contratado como PJ, você não está obrigado cumprir essas exigências. Caso isso seja cobrado da sua prestação de serviços, saiba que você passa a ter os mesmos direitos de uma contratação CLT, pois a ação da empresa contratante é caracterizada como uma fraude.

Riscos da pejotização

Para o empregador, a pejotização pode se transformar em um grande problema. Isso porque, o funcionário pode entrar com uma ação judicial. Caso a empresa tenha um grande número de “funcionários” contratados como PJ, a dívida trabalhista pode superar os limites financeiros da empresa. Isso porque, caso constatado a ilegalidade, até mesmo o patrimônio dos sócios pode ser atingido, pois o valor para arcar com todos os encargos retroativos pode ser alto. Então, a nossa recomendação para empresas é contratar o funcionário como CLT ou respeitar as características de uma contratação PJ, sem exigir horário, subordinação ou remuneração fixa e sim uma prestação de serviços entre empresas.

Agora, se você é um funcionário que precisou migrar para uma contratação PJ ou isso foi uma exigência para conseguir a vaga, o direito do trabalho está do seu lado. Se você está trabalhando como um funcionário, guarde provas disso, e-mails, recibos dos seus pagamentos e registro de horas trabalhadas. Você pode entrar com uma ação judicial e requerer todos os seus direitos, inclusive, se provadas, as horas extras trabalhadas.

Então, não deixe seus direitos de lado, se você foi contratado como PJ, argumente que as suas funções são distintas de um funcionário. E se mesmo assim, você se sentir intimidado a cumprir horário e prestação de contas como empregado, não deixe de recorrer aos seus direitos.

Sabemos que o tema é complexo, ainda mais no cenário brasileiro atual, mas se você ficou com alguma dúvida sobre a pejotização, entre em contato conosco. Seus direitos são preciosos e nós estamos aqui para ajudar!