Vamos combinar que receber uma comida no conforto da sua casa é incrível, não é mesmo? A praticidade de abrir um aplicativo, escolher o que deseja e receber o seu pedido sem sair de casa conquistou os consumidores. Não é à toa que os serviços de entrega delivery se popularizaram na última década.
Porém, nem tudo pode ser perfeito e algumas vezes podemos passar por alguns percalços. O consumidor pode enfrentar inconveniências nesse serviço, seja pelo atraso na entrega ou pelo pedido não chegar como o solicitado. Nesses casos, quais são os direitos do consumidor? Pensando nisto, preparamos esse artigo para você saber como exercer os seus direitos quando receber uma entrega por delivery.
Quais são os principais problemas com a entrega por delivery?
Antes de respondermos quais são os seus direitos, é importante identificarmos as principais queixas com relação a entrega por delivery. Para isso, vamos elencar os principais problemas e o posicionamento do Código de Defesa do Consumidor.
Atraso na entrega
Em primeiro lugar, não poderia faltar o atraso na entrega por delivery. Esta é, sem dúvidas, uma das principais queixas dos consumidores. Afinal, ao fazermos um pedido nos é informado um prazo para a entrega, sendo comum que esse prazo se extrapole.
Neste caso, o consumidor possui algumas opções, como o direito de negar o recebimento do pedido após o prazo estipulado pelo estabelecimento. Além disso, o consumidor ainda pode solicitar um novo produto, cancelar o pedido com direito ao estorno do valor ou pedir o abatimento proporcional do preço pelo transtorno.
Porém, é claro que o consumidor deve agir a partir de seu bom senso. Imprevistos podem acontecer e um atraso de 5 minutinhos não prejudica ninguém, não é mesmo?
Receber o pedido errado
Outra queixa bastante comum sobre os serviços de entrega por delivery é sobre equívocos na entrega do produto, que nada mais é do que receber algo diferente do que foi solicitado. E quando falamos em pedidos errados, não estamos nos restringindo apenas a troca integral do produto, como pedir uma pizza de brócolis e receber uma de bacon, por exemplo.
Isso também é válido para observações não atendidas, por exemplo, quando o consumidor solicita a retirada de um item. Nestes casos, enquadramos o acontecido nos artigos 30 e 35 do CDC, que dizem respeito ao descumprimento da oferta.
Dessa forma, o consumidor tem o direito de exigir uma nova entrega conforme o pedido realizado. Caso isso não seja do interesse do consumidor, é possível solicitar o estorno mediante cancelamento ou pedir um desconto para o produto entregue.
Pedido danificado
Por último, mas não menos importante, um problema comum que afeta os consumidores é o pedido ser danificado durante a entrega por delivery. Isso é configurado por qualquer característica que afete a qualidade do produto ofertado, como embalagem amassada ou quebrada, comida fria, lacre violado, entre outros.
Nessa situação, o consumidor possui os mesmos direitos já citados. Sendo possível cancelar o pedido, solicitar o reembolso, a troca do produto ou um desconto pelo transtorno.
Quando um problema com entrega por delivery dá direito a danos morais?
Assim como diferentes situações em que o consumidor é prejudicado, problemas na entrega por delivery podem dar direito a danos morais. Isso acontece quando existe um constrangimento decorrido da má execução do serviço. Porém, esses são casos subjetivos e devem ser analisados em juízo.
Imagine que você está fazendo uma festa e solicita um número de pizzas, que atrasam demais, ou até mesmo perder um compromisso por conta de um atraso na entrega por delivery. Nesses casos, o consumidor pode ter um argumento para pleitear danos morais. E claro, quando existe o desrespeito por parte do fornecedor.
No entanto, a indicação é a de que antes de solicitar qualquer indenização ou buscar um advogado, o cliente entre em contato com o estabelecimento e busque resolver o problema. Seja através de um aplicativo ou direto com o restaurante.
Neste contato, o consumidor pode deixar claro as suas intenções e como deseja prosseguir perante o caso. Esse é o momento de exigir o cumprimento dos seus direitos ao estabelecimento.
Uma informação muito importante para o consumidor brasileiro é que o nosso Código de Defesa do Consumidor é um dos mais completos do mundo! Ou seja, o direito do consumidor está ao seu lado e prevê diferentes cenários em que você pode ser lesado. Desse modo, você pode decidir como proceder perante um descumprimento da lei.
O Vila Nova & Brandão Advogados atua ativamente com o Direito do Consumidor. Entendemos que esse é um papel que exercemos diariamente e, muitas vezes, as pessoas são prejudicadas e não buscam ajuda. O CDC são as regras do jogo e o nosso dever é fazer com que elas sejam cumpridas.
Então, se você já enfrentou um problema com entrega por delivery ou qualquer outro constrangimento como consumidor, entre em contato. Nós teremos o maior prazer em fazer parte da sua vitória!
