Quando uma pessoa aluga um imóvel, ela permite que o locatário utilize do bem em troca de uma remuneração financeira, o aluguel. Quando existe alguma inadimplência do locador é possível entrar com uma ação de despejo e rescindir o contrato de locação. É comum que existam dúvidas sobre a ação de despejo e nós, do Vila Nova & Brandão Advogados, explicamos!

Como funciona a ação de despejo?

A locação é uma via de mão dupla, regulamentada por lei e pelo contrato de locação. Os interesses do locador e locatário são simples, o locador busca receber o valor dos aluguéis e o locatário utilizar o imóvel. Ambos são respaldados pela lei, e no caso do locador, quando existe inadimplência por parte do locatário, ele pode entrar com uma ação de despejo. 

A ação de despejo é o ato de obrigar o locatário a desocupar um imóvel através de uma intervenção judicial. O principal motivo para o despejo é quando o locatário não paga o valor do aluguel, mas não é o único. Outros casos onde a ação de despejo pode ser acionada são: quando o locador deseja utilizar o imóvel, seja para ele ou algum descendente ou ascendente morar, a morte do locatário, o fim do prazo de locação ou se o imóvel precisar de reparos urgentes. 

Antes de entrar com uma ação de despejo, é importante que o locatário tenha pedido para o locador deixar o imóvel de maneira amigável. Pode ser através de carta, por cartório e até mesmo por e-mail. Caso o locatário não deixe a propriedade o locador pode entrar com a ação. 

Uma ação de despejo pode levar um certo tempo até que seja possível despejar o inquilino. Entretanto, é possível pedir ao juiz uma liminar, para que o inquilino seja despejado no prazo de 15 dias. Porém para que isso ocorra é necessário que o contrato de locação não tenha nenhuma garantia como fiador, depósito caução ou seguro fiança.

Para realizar o despejo liminar o locador deve depositar no processo o valor de 3 meses do aluguel. Essa quantia ficará à disposição do juiz até o final da ação. Caso o locatário ganhe a ação, ele pode sacar o dinheiro novamente. Porém, se a acusação for injusta, o juiz pode decretar o valor como indenização ao locatário. 

Caso o motivo da ação de despejo seja a inadimplência do pagamento dos aluguéis, o locatário poderá evitar o despejo se efetuar o pagamento da dívida na íntegra.

Um caso sobre a ação de despejo

Há poucos meses, nós recebemos aqui no Vila Nova & Brandão Advogados o caso do Seu Antônio, ele era locador de um apartamento e o locatário estava com 5 aluguéis atrasados. O Seu Antônio era um senhor de boa fé e tentou levar a situação de maneira amigável. 

Entretanto, o locatário continuou inadimplente e o Seu Antônio resolveu nos procurar. Nós entramos com uma ação de despejo, conseguimos a liminar e o locatário foi obrigado a deixar o imóvel no prazo de 15 dias. Vale ressaltar que caso o inquilino se recusasse a deixar o imóvel, ele poderia ser retirado com o auxílio da polícia. 

A ação de despejo é um direito do locador. Por isso, é essencial manter um contrato de locação com todas as regras estabelecidas entre locador e locatário. Assim, caso aconteça qualquer irregularidade é possível recorrer judicialmente. 

E você, conseguiu entender como funciona a ação de despejo? Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Vila Nova & Brandão Advogados, teremos o prazer de te receber!