O sonho de ser dono da nossa casa própria nos acompanha até que possamos concretizá-lo. Uma maneira viável de atingirmos esse objetivo é comprar um imóvel na planta ou em construção, pois seus custos são mais baixos do que um imóvel finalizado. Porém, o que fazer quando existe atraso na entrega do imóvel? Nós do Vila Nova & Brandão Advogados te explicamos tudo!

Entenda como funciona a entrega do imóvel

Quando pensamos em comprar um imóvel na planta ou em construção, alguns fatores devem ser analisados, sendo um dos mais importantes, o prazo. Seja para moradia, comércio ou investimento, o comprador espera que o prazo determinado em contrato seja cumprido conforme combinado. 

Ao fechar o negócio e realizar a compra do imóvel na planta ou em construção, a construtora estabelece uma data limite para a entrega do imóvel. O que algumas pessoas podem não notar, é que existe em contrato a chamada de Cláusula de Tolerância, que permite à construtora atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel. Isso acontece porque na construção civil alguns fatores podem afetar o prazo de entrega, como a falta de mão de obra especializada, problemas com fornecedores, falta de recursos e até mesmo mudanças climáticas. 

É importante ressaltar que a dilação do prazo de entrega deve estar estabelecida em contrato para ter validade jurídica, afinal não é uma prorrogação automática.

Entretanto o que fazer caso a entrega ultrapasse o prazo estabelecido em contrato e os 180 dias de tolerância? Nessa hipótese, o consumidor pode optar entre duas alternativas: a manutenção ou a rescisão do contrato. 

Quanto à manutenção do contrato quando há atraso na entrega do imóvel

Caso o comprador opte por manter a compra e aguardar a conclusão da obra, algumas medidas podem ser tomadas para o seu respaldo. O consumidor pode exigir à incorporadora o pagamento de uma indenização, geralmente no percentual de 1% do valor do imóvel por cada mês de atraso, além de multa de 2% calculados sobre o valor do imóvel. Além disso, os juros estabelecidos em contrato a serem aplicados durante a fase de obras, não poderão ser cobrados sobre os meses em que houver atraso na entrega do imóvel na planta.

Outro encargo a ser revisitado no caso de atraso na entrega do imóvel é a correção monetária incidente ao saldo devedor. Normalmente, a correção monetária indicada em contrato é o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), porém ele pode ser um encargo pesado ao consumidor. Nesse caso, ele pode ser substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), exceto quando o INCC for menor. 

Caso o consumidor tenha adquirido o imóvel com fins de moradia e pague aluguel enquanto espera a conclusão da obra, ele tem o direito de ser ressarcido do valor gasto com aluguel durante o período de atraso. Para isso, o consumidor deve provar que não possui nenhum imóvel em seu nome e que é locatário de um imóvel. Da mesma forma, se o consumidor comprou o imóvel como forma de investimento, como alugar para terceiros, ele tem direito aos lucros cessantes. Ou seja, os aluguéis que deixou de recolher durante o período de atraso na obra. 

Fora isso, o atraso na entrega do imóvel prevê indenização por danos morais, uma vez que viola as Expectativas Legítimas do Consumidor. O valor dessas indenizações morais aplicadas a esses casos varia entre 8 e 15 mil reais, a depender do caso. 

Quanto à rescisão do contrato quando há atraso na entrega do imóvel

Quando ocorre o atraso na entrega do imóvel na planta ou em construção, o consumidor é respaldado perante lei, e pode escolher rescindir o contrato por justa causa. Nesse caso, o comprador tem o direito à devolução total do valor pago, além da comissão de corretagem paga e com a devida correção monetária. Caso exista uma cláusula no contrato que estabeleça uma multa pelo atraso na entrega do imóvel, esse valor também deve ser pago ao consumidor. Após o adquirente decidir pela rescisão do contrato, a restituição do valor deve ocorrer em até 60 dias corridos e corrigida conforme a Lei do Distrato, sob a possibilidade de juros aplicados ao valor. 

Assim como na opção de manutenção do contrato, o consumidor tem o direito à indenização por danos morais, pois ocorreu a violação das Expectativas Legítimas do Consumidor. O valor da indenização também varia entre 8 e 15 mil reais, dependendo do caso. 

Quanto ao distrato do contrato quando há atraso na entrega do imóvel

Existe um terceiro cenário que envolve as questões contratuais sobre a compra de imóvel na planta ou em construção. Trata-se da situação em que o consumidor decide por rescindir o contrato, por mais que não haja atraso na entrega do imóvel. Nesse caso, o comprador pode escolher por desfazer o contrato firmado com a construtora mediante distrato ou resolução por inadimplemento. 

O adquirente tem direito a restituição do valor pago à construtora, atualizado com base no índice de correção monetária estabelecido em contrato e à integridade da comissão de corretagem paga. É importante ressaltar que, conforme previsto em contrato, um valor de multa deverá ser deduzido da quantia a ser devolvida ao comprador. O valor dessa multa é calculado a partir da quantia de parcelas pagas pelo consumidor, e não pode exceder 25% da mesma. 

Quando a compra do imóvel na planta é firmada em estandes de vendas, ou fora da sede da incorporadora, é permitido ao consumidor o exercício de arrependimento da compra. Durante o prazo de 7 dias, o adquirente pode desistir da compra e todo o valor pago deve ser restituído, incluindo a comissão de corretagem. 

Um caso sobre atraso na entrega do imóvel

Há alguns meses, recebemos aqui no Vila Nova & Brandão Advogados, um caso de atraso na entrega do imóvel comprado na planta. A adquirente era Rosana, uma mãe solo que se dedicou durante anos ao trabalho. Tudo para arcar com os custos de seu aluguel e as parcelas do financiamento de um apartamento que comprou na planta. 

Próximo à data de entrega, a construtora entrou em contato com Rosana e comunicou que iria ocorrer um atraso na entrega do imóvel, mas que esse prazo estava previsto em contrato. Rosana não tinha conhecimento da Cláusula de Tolerância, e chegou ao nosso escritório em busca de auxílio jurídico. 

Conforme o contrato previa, a construtora tinha o respaldo jurídico para atrasar os 180 dias, e aconselhamos Rosana a esperar. Caso o atraso se estendesse, poderíamos tomar medida para valer os seus direitos.  Infelizmente, foi o que aconteceu, a construtora excedeu os 180 dias e a previsão de entrega ainda levaria alguns meses. 

Indignada com a situação, Rosana retornou ao Vila Nova & Brandão Advogados e prosseguimos com o seu caso. Como estava muito abalada por todo o ocorrido, ela decidiu por rescindir o contrato. Nesse caso, ela conseguiu reaver todo o valor investido com a devida correção monetária, inclusive a comissão de corretagem, uma multa prevista em contrato e a indenização por danos morais. 

Com a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro, Rosana conseguiu comprar um apartamento para ela e seu filho. Infelizmente, ela passou por todo esse transtorno, mas no fim, realizou o seu sonho. 

A compra de um imóvel é um grande passo na construção da realização pessoal e familiar, pois é um investimento visando o conforto e tranquilidade. Caso você se sinta prejudicado na compra de um imóvel na planta ou em construção, faça como a Rosana e busque auxílio jurídico, um advogado irá garantir que seus direitos sejam preservados. 

Tem alguma dúvida sobre o atraso na entrega do imóvel na planta ou em construção? Nós do Vila Nova & Brandão Advogados teremos a maior satisfação em te ajudar, entre em contato conosco!