Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é a área do direito que trata das questões relacionadas aos bens imóveis. Essa área abrange uma variedade de assuntos relacionados à posse, uso, aquisição, alienação, locação, urbanização, loteamento, entre outros aspectos vinculados aos imóveis.

Alguns dos principais elementos relacionados ao Direito Imobiliário são:

Compra e Venda de Imóveis: Regula as transações envolvendo a aquisição e a alienação de propriedades.

Locação de Imóveis: Estabelece as regras para contratos de aluguel, direitos e responsabilidades do locador e do locatário.

Usucapião: Um meio de adquirir propriedade por meio da posse contínua e pacífica de um imóvel por um determinado período.

Regularização de Imóveis: Legaliza a propriedade de um imóvel, assegurando que a compra e a transferência estejam de acordo com a lei.

Nossa equipe está apta a assessorar nossos clientes na aquisição de um imóvel na planta ou em construção, protegendo-os de todos os riscos junto ao construtor e incorporador de imóveis, como atraso na entrega do imóvel; revisão do saldo devedor, multa contratual, indenização por danos morais, na questão dos lucros cessantes etc. Atuamos na regularização de imóveis junto ao RGI. Fornecemos consultoria na aquisição ou venda da propriedade imóvel, na elaboração de contratos de locação e comodato, além de prestarmos assistência jurídica a financiamentos imobiliários, usucapião etc.