Durante o processo de compra e venda de imóveis, o corretor desempenha um papel fundamental. No entanto, a sua função primordial é a venda, e essa limitação pode prejudicar o comprador ou o vendedor. Isso não é necessariamente devido a más intenções do corretor, mas porque existem limitações jurídicas em sua função.
É aí que entra a assessoria jurídica, com o objetivo de proteger e dar suporte ao cliente. Alguns dos papéis cruciais que um advogado desempenha em transações imobiliárias incluem:
1. Levantamento de Certidões: Verificação de penhoras, execuções ou arrestos no imóvel.
2. Certidões dos Vendedores: Exame para identificar execuções ou dívidas pessoais que possam causar problemas futuros ao comprador.
3. Prevenção de Fraude: Identificação de fraudes contra credores, fraudes à execução e riscos relacionados a dívidas de antigos proprietários.
4. Financiamento Imobiliário: Auxílio na obtenção de financiamento imobiliário, incluindo o acompanhamento do processo.
5. Verificação de Ações Legais: Garantir que não existam ações trabalhistas ou de inventário pendentes relacionadas ao imóvel.
6. Assistência na Escritura Pública: Acompanhamento na escritura pública de compra e venda e no registro no Registro Geral de Imóveis (RGI).
7. Elaboração de Contratos: Elaboração ou revisão de contratos de compra e venda, garantindo que todas as partes estejam protegidas.
O último ponto, a elaboração do contrato, é fundamental em transações imobiliárias. Um contrato bem feito fornece garantias adequadas a todas as partes envolvidas na negociação. Além disso, o advogado acompanha todo o processo de negociação, buscando o melhor acordo possível.
Após a conclusão das negociações e a assinatura do contrato, o advogado orienta sobre como registrar o imóvel no RGI, concluindo a compra e venda de imóveis de forma segura.
O processo começa quando o comprador e o vendedor concordam com os termos da negociação.
O advogado realiza uma análise completa de todos os documentos relacionados ao imóvel e às partes envolvidas.
O contrato de compra e venda é elaborado ou revisado para garantir que os interesses de todas as partes estejam devidamente protegidos.
Após a aprovação de todas as partes, o contrato é assinado e registrado no RGI.
O advogado acompanha a negociação, garantindo que todas as cláusulas contratuais sejam cumpridas e buscando o melhor acordo possível.
Após o cumprimento de todas as obrigações contratuais, o advogado orienta o registro definitivo do imóvel no RGI.
Advogada especializada em direito das sucessões, é membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) e cursou MBA em Administração de Negócios Turísticos. Além disso, Christiane é responsável pela Administração e gestão do escritório.
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