O sonho da casa própria nos acompanha por toda a vida, e muitas vezes, optamos por adquirir um imóvel na planta ou em construção devido aos custos mais baixos. No entanto, o que acontece quando a construção atrasa?
Ao comprar um imóvel na planta ou em construção, é crucial considerar diversos fatores, sendo um dos mais importantes o prazo de entrega. Seja para uso próprio, para fins comerciais ou como investimento, os compradores esperam que o prazo estipulado em contrato seja cumprido.
Quando o negócio é fechado e a compra do imóvel na planta ou em construção é realizada, a construtora estabelece uma data limite para a entrega do imóvel. O que muitos não percebem é que existe, no contrato, uma cláusula de tolerância, que permite à construtora atrasar a entrega em até 180 dias. Isso ocorre porque na construção civil diversos fatores podem impactar o prazo de entrega, como falta de mão de obra especializada, problemas com fornecedores, escassez de recursos e até mesmo mudanças climáticas.
É importante ressaltar que a extensão do prazo de entrega deve estar claramente definida em contrato para ter validade legal; não é uma prorrogação automática.
No entanto, o que fazer quando a entrega ultrapassa o prazo estipulado em contrato, incluindo os 180 dias de tolerância? Nesse cenário, o consumidor tem duas opções: manter o contrato ou rescindi-lo.
Se o comprador optar por continuar com a compra e aguardar a conclusão da obra, há medidas que podem ser tomadas para sua proteção. O consumidor pode exigir da incorporadora o pagamento de uma indenização, geralmente de por cada mês de atraso, juntamente com uma multa calculada sobre o valor do imóvel. Além disso, os juros estabelecidos em contrato durante a fase de construção não devem ser aplicados aos meses em que houver atraso na entrega do imóvel na planta.
A correção monetária incidente sobre o saldo devedor é um ponto a ser considerado no caso de atraso na entrega do imóvel. Geralmente, o contrato estipula o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) como taxa de correção monetária. No entanto, em alguns casos, essa taxa pode ser substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a menos que o INCC seja menor.
Se o comprador adquiriu o imóvel para moradia e está pagando aluguel enquanto espera a conclusão da obra, ele tem o direito de ser ressarcido pelo valor gasto com aluguel durante o período de atraso. Isso requer que o consumidor prove que não possui outro imóvel em seu nome e que é locatário de um imóvel. Da mesma forma, se o comprador adquiriu o imóvel com o objetivo de alugá-lo para terceiros, ele tem direito aos lucros cessantes, ou seja, aos aluguéis que deixou de receber devido ao atraso na obra.
Em casos de atraso na entrega do imóvel, é possível pleitear indenização por danos morais, uma vez que isso viola as expectativas legítimas do consumidor. O valor dessa indenização pode variar, dependendo das circunstâncias.
Quando ocorre atraso na entrega do imóvel na planta ou em construção, o consumidor tem respaldo legal para rescindir o contrato por justa causa. Nesse caso, o comprador tem direito à devolução integral do valor pago, além da comissão de corretagem paga e correção monetária. Se o contrato estabelecer uma multa devido ao atraso na entrega, esse valor também deve ser restituído ao consumidor. Após a rescisão, o reembolso deve ser realizado em até 60 dias corridos, com a devida correção monetária, conforme a Lei do Distrato.
Além das opções de manter ou rescindir o contrato por atraso na entrega, há uma terceira situação nas compras de imóveis na planta ou em construção: a rescisão por decisão do consumidor, mesmo sem atraso. Nesse caso, o comprador pode desfazer o contrato por distrato ou resolução por inadimplemento, recebendo de volta o valor pago à construtora, atualizado conforme o índice de correção monetária do contrato, além da comissão de corretagem. Porém, será descontada uma multa contratual, que não pode exceder 25% das parcelas pagas.
Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade de Petrópolis, Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá e especializado em Direito imobiliário pelo Instituto Brasileiro de direito Imobiliário (IBRADIN).
Pós-Graduada em Administração de Negócios Turísticos pela Universidade Cândido Mendes, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, especializada em Direito das Sucessões pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito das Famílias do qual também é membro.
“Sou cliente da Vila Nova & Brandão advogados e estou muito satisfeita com o serviço. A eficiência, respeito, pontualidade e dedicação são os principais atributos.”
“A atenção e o serviço prestado foram fundamentais para que todo o processo ocorresse da forma mais breve possível, sem retrabalho e custos desnecessários.”
“Falar do Dr Thiago Vila Nova é falar de competência, profissionalismo, e principalmente de dedicação e cuidado com os seus clientes. Sou seu cliente há muitos anos e posso dizer que nos momentos de maior aflição e dúvida é com ele que me aconselho, seguindo religiosamente suas instruções, e invariavelmente tendo sucesso nos meus conflitos. Sem dúvida recomendo sempre os seus serviços na certeza de que meus amigos e familiares serão exemplarmente atendidos…”
“Problema resolvido, cliente satisfeito.” Essa é a frase para todos que me perguntam se tenho advogado. Os advogados são super atenciosos com os clientes e competentes com os processos. Indicação certa.
“No processo contra uma dessas enervantes companhias de telefonia encontrei Thiago e Chris, e ao final do périplo vitorioso toparam abraçar uma causa muito maior, a busca e descoberta do meu pai. Cada etapa que passamos juntos na investigação gerou uma nova vida real que desbanca Manoel Carlos. Minha eterna gratidão por vocês.”
“Gostaria de agradecer ao Dr. Thiago pelo trabalho perfeito, pois tive vitória em todos as demandas que o Vila Nova e Brandão atuou. Não tenho dúvidas que posso contar com o escritório sempre que precisar.”
“Acredito que a relação advogado – cliente deve ser pautada em confiança. Durante o tempo em que meu processo tramitou na justiça sempre fui informada sobre todos os andamentos e consultada sobre todas as tomadas de decisão. Isso nos levou ao êxito. Recomendo fortemente os competentes profissionais do Vila Nova e Brandão advogados.”
“Hoje tenho o prazer de demonstrar minha imensa gratidão para com toda a equipe do escritório de advocacia Vila Nova & Brandão porque, sendo idosa, fui vítima de várias fraudes em meu benefício previdenciário e, com eles, além do especial acolhimento e respeito, tive muitas vitórias judiciais que renovaram minhas esperanças na JUSTIÇA! Minha eterna gratidão a todos!”
“O escritório Vila Nova & Brandão Advogados tem uma equipe qualificada e experiência em diversos segmentos do Direito. No meu caso tenho contado com a assessoria e condução do processo de inventário do meu pai, desde 2018, período durante o qual destaco, além da qualificação do Dr. Thiago e Dra. Christiane Brandão, a condução de todas as atividades com presteza, seriedade e parceria. Da minha parte recomendo o escritório para amigos e parentes.”
“Eu, Dalmo Medeiros e minha esposa Angela Medeiros, já temos alguns anos de ótimos atendimentos e bons serviços prestados a nós pelos advogados Thiago Vila Nova e Christiane Brandão. Tivemos pelo menos 3 causas já ganhas, em tempo mais rápido do que esperávamos, e sempre com a informação correta e na hora que precisávamos. Portanto, eles já estão eleitos para os próximos pleitos que, por ventura, venhamos precisar. Sabemos que, com eles, nós podemos contar com tranquilidade, segurança e, principalmente, confiança absoluta nas soluções.”
“Ter vcs ao longo de todos esses anos cuidando de tudo que é importante pra mim está diretamente associado à eficiência, profissionalismo, cuidado, carinho, integridade e entrega de vcs. Só tenho a agradecer por cada conquista, causa ganha, conselhos, intervenções e por vcs serem os Vila Nova e Brandão do meu coração!!”
©2025 VILA NOVA & BRANDÃO – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Cadastre seu email e confirme.
