O direito sucessório refere-se ao conjunto de normas e princípios que regulam a transferência do patrimônio e dos direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Em outras palavras, trata-se das regras que determinam como ocorrerá a sucessão dos bens, direitos e obrigações de alguém que veio a óbito.
Os principais elementos relacionados ao direito sucessório incluem:
Herança: Compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida.
Herdeiros: São as pessoas que têm direito à herança, geralmente, os filhos, cônjuge, pais e outros parentes, dependendo das regras específicas do sistema legal.
Legítima: Parte da herança destinada aos herdeiros necessários, ou seja, aqueles que têm direito definido na lei, os ascentes, descendentes e cônjuges.
Testamento: Documento no qual a pessoa expressa suas vontades em relação à herança. Pode influenciar a distribuição dos bens, desde que esteja de acordo com as leis vigentes.
Inventário: Processo judicial ou extrajudicial pelo qual se faz o levantamento e a distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros.
O Vila Nova e Brandão Advogados atua na elaboração e acompanhamento de Inventários Judiciais ou Extrajudiciais, na elaboração de Testamentos, auxílio em Planejamento Sucessório, Curatela, entre outros serviços.
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Advogada especializada em direito das sucessões, é membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) e cursou MBA em Administração de Negócios Turísticos. Além disso, Christiane é responsável pela Administração e gestão do escritório.
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