O inventário é o procedimento obrigatório para a transferência dos bens e dívidas de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. Durante anos, esse procedimento só podia ser realizado através de um processo judicial. O que rendeu ao inventário a fama de ser complicado, cansativo e extenso, mesmo quando não existe alguma disputa entre os herdeiros. A fim de descomplicar esse procedimento necessário, em 2007 foi introduzido no Brasil o inventário extrajudicial. 

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial tem o mesmo objetivo que o judicial, apurar os bens deixados por uma pessoa falecida, bem como suas dívidas, a fim de transferir o patrimônio aos seus herdeiros. Assim como o inventário judicial, ele deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.

O procedimento do inventário extrajudicial é bem mais simples que o judicial, mas como todo inventário, deve ser acompanhado por um advogado. Após ser pago o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as dívidas do falecido (quando houver), é dada a entrada no inventário extrajudicial em um cartório de notas, onde é feita a partilha do patrimônio através de um acordo entre os herdeiros.

Em seguida o tabelião redige uma escritura com esse acordo, que deve ser assinada por todos os herdeiros e seus advogados. Essa escritura é tão válida quanto a sentença proferida por um juiz no processo do inventário judicial. 

E assim chega ao fim o inventário extrajudicial, muito mais simples do que o judicial, não é mesmo? 

Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Existem algumas vantagens em proceder com um inventário extrajudicial. E elas não dizem respeito apenas ao tempo em que o processo irá se desenrolar e ser concluído. Por não envolver um processo jurídico, os custos do inventário acabam sendo menores, assim como a duração de todo o procedimento.

Uma das grandes vantagens do inventário extrajudicial é que o procedimento pode ser aberto de qualquer lugar do país, independentemente de onde a pessoa que morreu morava ou tinha seus bens. No caso do inventário judicial, os herdeiros devem dar entrada no processo na última cidade onde o falecido morou.

Por ser um procedimento mais simples e muito atrativo, é permitido que, desde que haja acordo entre os herdeiros, um inventário judicial seja abandonado, para dar entrada em um inventario extrajudicial.

Quais os requisitos para um inventário extrajudicial?

Infelizmente, nem tudo são as mil maravilhas com o inventário extrajudicial, pois existem 4 pré-requisitos para dar entrada no procedimento:

  1. Todas as partes devem ser maiores de idade e capazes – Isto é, todos os herdeiros do patrimônio devem ser maiores de idade e em pleno exercício de suas faculdades mentais. Nenhum deles pode estar em condição de tutela ou curatela. Isso porque os incapazes não têm condições de fazer um acordo sobre a partilha. Nesse caso, o inventário deve ser judicial, acompanhado por um juiz e fiscalizado pelo Ministério Público.
  2. Todos os herdeiros devem estar em comum acordo – Para realizar o inventário extrajudicial é necessário que todas as partes estejam de acordo com a partilha. Caso algum dos herdeiros discorde sobre a partilha, é necessário que o inventário seja judicial e conduzido por um juiz.
  3. Todas as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público – Assim como no processo judicial, o inventário deve ser acompanhado por um advogado, pois é ele quem irá dar legitimidade jurídica ao ato. Pois quando os herdeiros forem assinar a escritura com os dados do inventário, o advogado também deverá assinar. Neste caso, cada parte pode ser representada por um advogado, ou apenas um advogado pode estar responsável por todo o inventário extrajudicial.
  4. A pessoa que faleceu não pode ter deixado um testamento – Caso exista um testamento, deve ser aberto um processo judicial de abertura e cumprimento de testamento. Após esse processo, pode ser solicitado ao juiz que o inventário siga de maneira extrajudicial. Porém cada caso é único e deve ser analisado por um juiz.

Um caso sobre o inventário extrajudicial

Há alguns anos, recebemos aqui no escritório a família Almeida. Eram três irmãos que estavam em processo de inventário judicial para a divisão dos bens dos pais.

Os irmãos Almeida abriram o inventário dentro do prazo exigido por lei, quando Júlia, a irmã caçula tinha 16 anos. Por isso, o processo foi aberto de maneira judicial. Quando recebemos o caso, a Júlia já havia completado seus 18 anos, ou seja, já haviam passado dois anos de inventário e o processo ainda não estava concluído.

Nós, do Vila Nova & Brandão Advogados, analisamos o caso e em acordo com os herdeiros chegamos à conclusão de que o processo era elegível para ser um inventário extrajudicial, já que ele cumpria todos os requisitos. Os irmãos eram todos maior de idade, com consenso sobre a partilha e não existia nenhum testamento deixado pelos pais. Nós assumimos o caso, encerramos o inventário judicial e demos entrada em um inventário extrajudicial, em poucos meses a partilha foi feita, assinada pelos herdeiros e o inventário foi encerrado.

Recapitulando os passos do inventário extrajudicial, as etapas são:

  1. Verificar se existe algum testamento;
  2. Fazer o levantamento do patrimônio;
  3. Se houver, arcar com as dívidas;
  4. Pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
  5. Lavratura da sentença.

E você, conhecia o inventário extrajudicial? Talvez ele seja uma excelente opção para você efetuar a transferência e partilha dos bens de sua herança.  Entre em contato conosco, nós do Vila Nova & Brandão Advogados teremos o prazer de tirar suas dúvidas.