Quando um familiar morre, a família, mesmo enfrentando a dor e o luto, deve dar entrada em um processo de inventário. Infelizmente, todos nós teremos de lidar com esse momento em algum ponto de nossas vidas. O inventário nada mais é do que o procedimento realizado para a transferência dos bens do falecido para os seus herdeiros, e ele pode ser um processo judicial ou extrajudicial. Quer entender tudo o que envolve um inventário? Nós do Vila Nova & Brandão Advogados te explicamos tudo e chega dessa palavra não fazer mais sentido para a sua vida!

Como funciona o inventário?

É o inventário que permite apurar todos os bens e dívidas existentes no nome da pessoa que faleceu. No caso de existir alguma dívida, ela deve ser quitada com a venda dos bens. Após a apuração dos bens e a quitação das dívidas, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é calculado a partir do patrimônio líquido do falecido. Somente depois é possível dar seguimento ao processo e fazer a partilha do restante dos bens entre os herdeiros. 

Mesmo sendo um momento delicado para a família, é muito importante que o inventário seja aberto dentro de 60 dias após a morte. Caso contrário, uma multa será acometida sobre o valor do imposto a ser pago. Uma questão importante antes da abertura do processo, é saber se existe algum testamento do falecido. Caso exista, é preciso cumprir o testamento antes de dar seguimento ao inventário. 

O procedimento pode ser dividido ente inventário judicial ou extrajudicial. No primeiro caso, ele é um processo de inventário e partilha, que tramita na Vara de Órfãos e Sucessões e é essencial a presença de um inventariante. Isto é, uma pessoa que irá representar o espólio (os bens, diretos e obrigações) do falecido. Já o extrajudicial é mais simples, pois é apenas uma escritura pública feita em um cartório de notas. Nós falaremos melhor sobre o inventário extrajudicial em outro artigo. 

Para a realização do inventário, o acompanhamento de um advogado ou defensor público também é obrigatório. O inventário judicial deve ser aberto e processado onde a pessoa que morreu morava, independentemente de ter falecido ou possuir bens em outro lugar. 

Um caso sobre a disputa de herança entre os herdeiros 

É importante ressaltar que todos os herdeiros devem participar do inventário. Certa vez, recebemos aqui no escritório uma cliente, vamos chamá-la de Bianca. Ela chegou com a seguinte questão: havia crescido até os 17 anos sem saber quem era o seu pai. Isso porque a sua mãe tinha um ressentimento e não desejava revelar a identidade do pai. Com a ajuda de uma tia, Bianca conseguiu descobrir quem ele era, e pai e filha passaram a ter uma relação amistosa. Como o sonho de Bianca era cursar uma faculdade, seu pai prometeu ajudá-la.

Porém, quando Bianca estava com 19 anos, e no segundo ano da faculdade, seu pai faleceu. Acontece que ele não tinha reconhecido Bianca, legalmente, como filha. Os irmãos de Bianca estavam aproveitando deste fato para retirá-la do inventário e da partilha dos bens. 

É importante lembrar que todos os filhos são herdeiros, independentemente de serem reconhecidos ou não. No caso da Bianca, nós entramos com uma ação de reconhecimento de paternidade pós-morte e de dentro do inventário da família foi separada a parte que lhe dizia respeito. Assim, ela recebeu o que lhe era de direito. 

Quando um inventário chega ao fim?

Infelizmente, não é possível dizer quanto tempo leva o inventário judicial. Esse processo pode acontecer tanto de maneira rápida como, em alguns casos, pode durar anos. Principalmente quando existe algum tipo de disputa entre os herdeiros, como no caso da Bianca. 

Em alguns casos, é recomendado realizar o inventário de maneira judicial, mesmo sem haver disputa entre os herdeiros, porque o processo pode ser menos custoso. Isso porque, pode ser possível solicitar a gratuidade de justiça e assim, evitar o pagamento dos emolumentos cartorários. Porém, esse caso só pode ser aplicado quando a família tem direito à gratuidade de justiça por insuficiência econômica.

Após o pagamento do ITCMD, a Procuradoria da Fazenda irá emitir uma autorização para a partilha dos bens entre os herdeiros. Em seguida, é gerado um documento chamado Formal de Partilha, que deve ser levado ao RGI (Registro Geral de Imóveis) para que os bens sejam registrados no nome dos herdeiros. Assim chega ao fim o inventário. 

Recapitulando e ordenando as etapas que o processo de inventário judicial deve seguir:

  1. Verificar se existe um testamento;
  2. Caso exista testamento, abrir o processo de cumprimento de testamento;
  3. Após o juiz mandar que o testamento seja cumprido, abrir o processo de inventário;
  4. Juiz nomeia o inventariante do processo;
  5. Fazer um levantamento do patrimônio;
  6. Se houver, arcar com as dívidas;
  7. Efetuar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação;
  8. Decidir sobre a partilha dos bens;
  9. Aguardar a concordância da Procuradoria da Fazenda;
  10. Emissão do Formal de Partilha.

Assim fica simples, certo? Mas lembre-se, antes de todas essas etapas, você deve contratar um advogado para acompanhar todo o processo do seu inventário.

E agora, conseguiu desmistificar o inventário? Ainda sobrou alguma dúvida? Entre em contato com o Vila Nova & Brandão Advogados, teremos a maior satisfação em te atender!