Uma ação muito conhecida no Direito Imobiliário é a usucapião. Quem nunca ouviu falar que através da usucapião é possível se tornar proprietário de um imóvel? Porém é uma ação que gera diversas dúvidas, principalmente sobre quando é legítima e quando pode ser aplicada. Nós do Vila Nova & Brandão Advogados te explicamos tudo sobre a usucapião de imóveis. 

Como funciona a usucapião de imóveis?

A usucapião é um direito previsto por lei, em que uma pessoa se torna a proprietária legal de um bem, móvel ou imóvel, pelo seu tempo de posse. Essa posse deve ser mansa, pacífica, contínua e incontestável. Qualquer pessoa pode entrar na justiça e requer a propriedade de um bem por usucapião, desde que cumpra certos requisitos. 

Em primeiro lugar, para mover uma ação de usucapião é necessário que o requerente faça uso da propriedade por um período de tempo, sem que ela seja requerida por alguém. O indivíduo não pode ter obtido a posse do bem de maneira violenta ou ilegal. Para dar entrada em uma ação é necessário comprovar o tempo de uso do bem, a manutenção e o pagamento de encargos, como o IPTU da propriedade.

A lei brasileira divide a usucapião em bens móveis e imóveis, e existem três maneiras de seguir com uma ação:

  • Usucapião extraordinária – A usucapião extraordinária é aquela que por 15 anos, sem interrupção ou oposição, alguém fez posse do bem.
  • Usucapião ordinária – A usucapião ordinária necessita de tempo de posse de 10 anos para adquirir a propriedade imóvel.
  • Usucapião especial – É aquela voltada para pessoas que tomam posse de um bem e não possuem nenhum imóvel em seus nomes. Para isso, o imóvel não pode passar de 250m² e a posse mansa e pacífica deve cumprir o prazo de 5 anos ininterruptos. Além disso, individuo deve comprovar que utiliza o imóvel para a sua moradia ou de sua família e não pode ser proprietário de algum imóvel, seja ele rural ou urbano.

Um caso sobre a usucapião de imóveis

Certa vez, recebemos aqui no Vila Nova e Brandão Advogados o caso do Eduardo. Há 20 anos ele comprou um terreno que estava em processo de inventário. Como Eduardo conhecia o proprietário anterior, ele agiu de boa-fé, pagou o preço e construiu a casa onde sua família vive. 

Eduardo nunca chegou a ir atrás de regularizar a situação do imóvel. Eis que um herdeiro do processo de inventário veio atrás dele para requerer o terreno. Durante esses 20 anos, Eduardo viveu na propriedade de maneira pacífica, sempre pagou os encargos do imóvel e nunca foi contestado. 

A legislação brasileira é clara! Nós entramos com uma ação de usucapião ordinária, e o juiz proferiu a sentença de que ele era o proprietário. Com essa sentença, Eduardo foi até o Registro Geral de Imóveis e efetuou o registro em seu nome. 

E você, conseguiu entender como funciona a famosa usucapião? Ficou alguma dúvida? Entre em contato com o Vila Nova & Brandão Advogados, teremos o maior prazer em te conceder assessoria!