Já pensou em como gostaria de ser cuidado se, um dia, não pudesse mais expressar suas vontades? Embora seja um tema delicado, é uma reflexão importante. Sabemos que a morte é inevitável, mas o que nem sempre consideramos é que, mesmo diante da incerteza, podemos escolher como queremos ser tratados.
O testamento vital permite que você decida quais tratamentos médicos deseja ou não receber. Assim, em momentos de vulnerabilidade, sua voz será ouvida, proporcionando dignidade e alívio tanto para você quanto para sua família.
O que é um Testamento Vital?
Também conhecido por Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), o testamento vital é um documento público que registra suas escolhas sobre tratamentos médicos, elaborado enquanto você está lúcido. Ele assegura que sua vontade prevaleça caso você perca a capacidade de se comunicar.
Regido pela Resolução 1.995/12 do CFM (Conselho Federal de Medicina), orienta médicos a respeitarem as decisões do paciente, sem permitir práticas proibidas como a eutanásia. Embora pouco difundido, seu uso cresce como ferramenta de garantia de uma morte digna, amparado pela Constituição Federal e pelos princípios de autonomia e dignidade humana, mesmo sem legislação específica detalhada.
Por que Fazer um Testamento Vital?
- Autonomia: Você mantém o controle sobre as decisões médicas, mesmo em situações de incapacidade.
- Conforto: Evita tratamentos invasivos ou desnecessários que possam aumentar seu sofrimento.
- Proteção jurídica: Reduz conflitos entre familiares e médicos, garantindo que sua vontade seja respeitada.
- Cuidado com os entes queridos: Alivia o peso emocional de seus familiares em momentos difíceis.
O que Posso Determinar em um Testamento Vital?
Já imaginou quem tomaria decisões por você se um dia ficasse incapacitado? Além de definir antecipadamente seus desejos sobre cuidados médicos, o testamento vital permite nomear alguém de confiança como procurador de saúde. Com ele, você pode:
- Recusar tratamentos como entubações ou cirurgias que prolonguem a vida sem qualidade;
- Optar por passar seus últimos dias em casa, longe de hospitais;
- Priorizar cuidados paliativos para aliviar dores e desconfortos.
É importante destacar que, apesar de o testamento vital nomear um procurador de saúde, ele não substitui a nomeação de um curador, que é decidida judicialmente para administrar finanças e outros aspectos legais. Embora não tenha força legal para indicar curadores, o testamento vital pode expressar sua vontade, servindo como referência em processos futuros. Recomenda-se, nesse caso, elaborar uma escritura separada para declarar intenções sobre curatela.
Casos Reais: Lições de Autonomia e Planejamento
O poeta Ferreira Goulart deixou registrado que não desejava intervenções invasivas em seus últimos momentos. Ele optou por passar os dias finais em casa, cercado de familiares e longe de aparelhos hospitalares. Sua decisão exemplifica como o testamento vital é uma ferramenta poderosa para garantir um final de vida digno.
Já a acionista da Rede Pernambucanas, Anita Harley, elaborou um testamento vital anos antes de sofrer um AVC e entrar em coma. Sua decisão de nomear um procurador de saúde gerou menos conflitos familiares em relação aos cuidados médicos, destacando a importância de antecipar decisões para preservar a paz em momentos delicados.
Como Fazer um Testamento Vital?
- Reflexão: Pense sobre suas prioridades e desejos em relação a tratamentos médicos. É importante conversar com um médico de confiança;
- Elaboração: Procure um advogado para ajudar a redigir o documento de forma clara e juridicamente válida;
- Registro: Leve o documento a um cartório para transformá-lo em uma escritura pública;
- Divulgação: Entregue cópias ao seu médico, ao procurador de saúde e aos familiares próximos.
Documentos Necessários
- Documento de identificação com foto e CPF original;
- Certidão de nascimento/casamento (para que seja comprovado o estado civil do declarante).
A presença de testemunhas não é obrigatória, mas é recomendável.
Cuidados Especiais no Registro
Embora não seja obrigatório, o acompanhamento de um advogado pode evitar ambiguidades no documento. Além disso:
- Certifique-se de que o texto está em conformidade com a legislação vigente;
- Guarde cópias acessíveis e atualize o documento caso suas preferências mudem.
Perguntas Comuns Sobre o Testamento Vital
1. É permitido recusar tratamentos em estado terminal?
Sim, desde que o tratamento não seja obrigatório por lei ou contrário ao Código de Ética Médica.
2. O testamento vital pode incluir decisões financeiras ou sobre herança?
Não, ele é exclusivo para questões médicas. Assuntos patrimoniais devem ser tratados em um testamento comum.
3. E se o médico ou a família discordarem do documento?
A resolução do CFM estabelece que a vontade do paciente deve prevalecer, desde que esteja dentro dos limites legais.
Conclusão
O testamento vital é mais do que um documento, é uma expressão de liberdade e respeito à sua vontade. No Vila Nova & Brandão Advogados, estamos prontos para ajudá-lo a construir um planejamento sucessório que reflita seus valores e cuide de quem você ama.
Não espere para tomar essa decisão importante, planeje hoje para garantir um futuro mais tranquilo. Se precisar de orientação, entre em contato conosco, estamos aqui para descomplicar o Direito e fazer valer as regras do jogo!
