Lidar com a perda de um ente querido é uma situação bastante delicada. No entanto, é preciso suprimir um pouco a dor para lidar com as questões burocráticas. Sendo o inventário a mais importante de todas. Porém, o que acontece quando o herdeiro é menor de idade?
Infelizmente, essa é uma realidade para diversos herdeiros e, sim, isso impacta o processo de inventário. Pensando nisso, preparamos esse artigo para esclarecer o que acontece quando o herdeiro é menor de idade!
O que é inventário?
De maneira resumida, quando uma pessoa falece, precisamos lidar com as questões legais da vida dessa pessoa. Para isso, realizamos o inventário. É este processo que vai apurar os bens e dívidas deixados pelo falecido e, por fim, definir como será realizada a transmissão de bens para os herdeiros.
O inventário pode acontecer de maneira judicial, neste caso, será acompanhado por um juiz e realizado no âmbito do Poder Judiciário, na Vara de Órfãos e Sucessões; ou pode acontecer de maneira extrajudicial, realizado em cartório por meio de uma escritura pública.
O inventário e o herdeiro menor de idade
Como já antecipamos, o inventário pode acontecer de duas maneiras. Porém, para que o inventário extrajudicial seja viável, existem alguns requisitos essenciais para a sua execução. Um deles, e no caso do nosso artigo, o mais importante, é o fato de que o herdeiro não pode ser menor de idade. Portanto, o inventário com um herdeiro menor de idade só pode acontecer de maneira judicial!
Independentemente da maneira como o inventário for realizado, ele exige um prazo para a abertura. A justiça determina que o processo deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. Caso esse prazo não seja cumprido, existem consequências para o processo. Inclusive, nós já produzimos um artigo completo sobre os riscos de perder este prazo e recomendamos que você confira nesse link.
O fato de o herdeiro ser menor de idade não afeta o inventário judicial, que ocorrerá da mesma maneira. Entretanto, vale ressaltar que após a partilha, os bens do herdeiro serão gerenciados pelo genitor sobrevivente ou por um tutor.
Segundo o Ministério Público, o tutor tem a obrigação de prestar contas a cada dois anos e deve seguir uma série de regras para gerir os bens do herdeiro. Isso porque, os bens devem ser utilizados apenas em prol do tutelado.
Quem deve ser o tutor do herdeiro menor de idade?
A nomeação do tutor pode estar definida no testamento dos pais ou em outro documento comprobatório, que deve conter todas as informações necessárias para validar a tutela.
Caso não exista nenhum destes documentos, a legislação elenca uma ordem de preferência para o cargo. Em primeiro lugar, os avós do herdeiro menor de idade. Em segundo, os irmãos maiores de idade e na sequência os tios. Entre os irmãos do herdeiro, a preferência é dada para o mais velho.
Dessa forma, os bens herdados serão depositados em uma conta judicial que o herdeiro terá livre acesso após atingir a maioridade. E como já citamos, até este momento, a responsabilidade é do tutor.
É possível realizar um inventário extrajudicial?
Existe um único cenário em que é possível realizar o inventário extrajudicialmente, mesmo com um herdeiro menor de idade: ele precisa ser emancipado. No entanto, isso só é possível caso o herdeiro seja maior de 16 anos e tenha a emancipação concedida pelos pais.
Na hipótese da morte de um dos pais, o sobrevivente pode declarar a emancipação do filho e, dessa forma, garantir a realização de um inventário extrajudicial.
Uma das nossas especialidades é o Direito das Sucessões, a área do direito que lida com a transferência do patrimônio. Nos nossos anos de atuação, já passamos por diferentes processos de inventário e sabemos que é um momento delicado, mas que precisa ser enfrentado.
Hoje em dia, contamos com diferentes ferramentas que auxiliam e reduzem o esforço dos herdeiros perante o processo. Uma das grandes vantagens é que, desde 2020, o inventário pode ser realizado 100% online!
No Vila Nova & Brandão Advogados, nós realizamos o inventário sem que nenhum dos herdeiros precise sair de casa! Nem mesmo para buscar um documento ou para fazer alguma assinatura. Por sermos um escritório de advocacia digital, nós garantimos que esse processo seja menos complicado do que no passado.
Portanto, se você precisa de uma assessoria jurídica para o realizar o inventário ou qualquer outro procedimento para a sucessão dos seus bens, entre em contato! Teremos o maior prazer em te ajudar a cumprir as regras do jogo!♟
