Plano de saúde negou cirurgia? Imagine que seu médico recomenda uma cirurgia urgente, fundamental para sua saúde ou até para sua vida. Você, que paga mensalmente seu plano de saúde acreditando estar protegido, recebe uma notícia chocante — o plano de saúde negou a cirurgia. Infelizmente, essa é uma realidade mais comum do que se imagina no Brasil e, quando isso acontece, é natural se sentir perdido, com medo e inseguro sobre o que fazer.
A boa notícia é que, mesmo diante de uma negativa de plano de saúde, você pode conseguir uma liminar na Justiça em até 48h. A legislação brasileira protege o seu direito à saúde e existem formas rápidas e eficazes para resolver esse problema. Uma delas é ingressar com um pedido de liminar na Justiça, obrigando o plano a autorizar e custear o procedimento indicado.
Se isso aconteceu com você, respire fundo! Vou te explicar, de forma clara e simples, o que fazer para garantir seus direitos e conseguir uma liminar na Justiça em até 48 horas.
O Plano de Saúde Pode Negar Cirurgia?
Essa é, sem dúvida, uma das perguntas que mais escuto no escritório. A primeira coisa que você precisa entender é que, na grande maioria dos casos, o plano de saúde não pode negar cirurgia indicada pelo seu médico de confiança. Isso porque no Brasil, os contratos de plano de saúde são regulados não apenas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas também pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, o que isso significa? Que o que vale não é o que o plano de saúde acha, mas sim aquilo que o seu médico entende como necessário para tratar sua doença. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais em todo o país já firmaram entendimento de que cláusulas que limitam tratamentos, materiais, técnicas cirúrgicas ou procedimentos são consideradas abusivas.
Portanto, se o seu plano alegou que o procedimento não está no rol da ANS, que não cobre o hospital indicado ou que não tem o equipamento necessário, saiba que isso não te impede de exigir o cumprimento do contrato, desde que a doença esteja coberta.
Por que o Plano de Saúde Nega Cirurgias?
Infelizmente, essa prática ainda é muito comum. E sabe qual é o motivo? Questões financeiras, mesmo que isso custe a sua saúde ou mesmo a sua vida.
Na maioria dos casos, o plano usa justificativas como:
❌ “Esse procedimento não está no rol da ANS.”
❌ “O hospital não tem estrutura para essa cirurgia.”
❌ “O contrato não prevê esse tipo de procedimento.”
Mas atenção: essas justificativas nem sempre são válidas.
O rol da ANS serve como uma referência mínima, mas a Justiça entende que, se a doença está coberta e o médico indicou aquele tratamento como necessário, o plano não pode se recusar a pagar.
Além disso, cláusulas que tentam limitar o tipo de tratamento — mesmo que estejam no contrato — muitas vezes são consideradas cláusulas abusivas, e portanto, não têm validade legal.
Se o médico determinar que a cirurgia é necessária, é o plano quem deve se adequar, e não o contrário.
Quando é Possível Conseguir uma Liminar?
Se você está passando por essa situação, saiba que a Justiça pode garantir seu direito rapidamente por meio de uma liminar, que costuma ser concedida em até 48 horas, dependendo da urgência e dos documentos apresentados.
Mas atenção, para que o juiz conceda a liminar, é preciso cumprir três requisitos básicos, que já são entendimento pacífico nos tribunais brasileiros:
✅ A doença precisa estar coberta pelo plano: Por exemplo, se seu plano cobre tratamento oncológico, qualquer procedimento relacionado a isso — como cirurgia, quimioterapia ou radioterapia — deve ser autorizado.
✅ Haver indicação médica expressa: O seu médico assistente, aquele que te acompanha, é quem determina o procedimento necessário, por meio de um relatório ou laudo. O plano não pode se sobrepor à decisão do médico.
✅ Estar com as mensalidades do plano em dia: Se você está adimplente, o plano não tem justificativa legal para negar a cobertura.
Se esses três pontos forem atendidos, a recusa do plano de saúde é considerada abusiva e ilegal, o que não só permite que você consiga a liminar, como também abre espaço para pedir uma indenização por danos morais.
E os próprios tribunais reforçam isso em decisões como a Súmula 339 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirma:
“A recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico enseja reparação por danos morais.”
Ou seja, além de obrigar o plano a custear a cirurgia, você ainda pode ser indenizado pelo transtorno causado.
Como Conseguir uma Liminar em Até 48 Horas?
Diante de uma negativa do plano de saúde, você pode acionar o Judiciário com um pedido de liminar (tutela de urgência). Esse tipo de decisão é rápida e serve justamente para proteger a sua saúde e sua vida, impedindo que o problema se agrave enquanto a Justiça analisa o caso mais profundamente.
Na prática, muitos juízes concedem liminares em até 48 horas, ou até menos, dependendo da gravidade. Casos que envolvem risco à vida, à saúde ou à integridade física recebem prioridade.
Por isso, é fundamental apresentar alguns documentos básicos, como:
✅ Laudo médico detalhado, indicando a necessidade da cirurgia;
✅ Negativa formal do plano de saúde (pode ser e-mail, protocolo, carta ou até gravação de ligação);
✅ Contrato do plano de saúde (se tiver);
✅ Documentos pessoais e comprovantes de pagamento das mensalidades.
Com esses documentos, um advogado especialista em Direito da Saúde consegue entrar com a ação imediatamente, solicitando a liminar.
E se o Plano Continuar Recusando?
Se mesmo após a liminar, o plano tentar enrolar ou se negar a cumprir, o advogado pode:
✅ Pedir o aumento da multa diária;
✅ Solicitar o bloqueio de valores na conta bancária da operadora;
✅ Acionar diretamente os responsáveis pela operadora.
Acredite, poucos planos se arriscam a bancar esse tipo de prejuízo depois que a Justiça entra no jogo.
Perguntas Frequentes
1) O plano de saúde pode recusar cirurgia alegando que não está no rol da ANS?
Não. O rol da ANS é uma referência, mas não limita todos os tratamentos, especialmente quando o médico atesta a necessidade.
2) O que é uma liminar?
É uma decisão de urgência concedida pela Justiça, que obriga o plano de saúde a autorizar imediatamente o procedimento ou tratamento.
3) Quanto tempo leva para sair uma decisão liminar?
Na maioria dos casos, a liminar sai em até 48 horas, dependendo da urgência do caso e da cidade onde a ação é ajuizada.
4) Se eu ganhar a liminar, o plano é obrigado a autorizar a cirurgia?
Sim. A liminar tem força de ordem judicial. Se a operadora não cumprir, pode sofrer multa pesada, bloqueio de valores e até intervenção judicial.
5) Se eu ganhar a liminar, o plano pode cancelar meu contrato?
Não pode! Isso seria uma retaliação abusiva, e você pode denunciar e buscar indenização se isso ocorrer.
6) E se o contrato tiver uma cláusula dizendo que não cobre esse tipo de cirurgia?
Cláusulas assim costumam ser consideradas abusivas e ilegais. A Justiça entende que, se o plano cobre a doença, também deve cobrir os tratamentos necessários — incluindo cirurgias, internações, insumos e materiais.
7) Posso pedir indenização por danos morais?
Sim! Quando o plano nega um procedimento essencial à saúde, isso gera sofrimento, angústia, risco à vida e constrangimento. Por isso, os tribunais têm reconhecido o direito a indenização por danos morais nesses casos.
8) Preciso pagar algo para entrar com a ação?
O acesso à Justiça é um direito. Dependendo da sua situação, é possível solicitar gratuidade da Justiça para não pagar custas iniciais.
9) Posso resolver sem advogado?
Em casos simples, até poderia, mas em questões de saúde, onde há urgência e risco, ter um advogado especializado é fundamental para acelerar e garantir seus direitos.
10) Quanto custa uma ação contra plano de saúde?
Os valores podem variar, mas em geral, os custos judiciais são acessíveis, principalmente considerando que é uma ação urgente e que lida diretamente com a sua saúde e sua vida. Muitos escritórios, como o Vila Nova & Brandão Advogados, estão preparados para analisar cada situação de forma personalizada.
Conclusão
Se você chegou até aqui, já entendeu uma coisa muito clara: plano de saúde não pode brincar com a sua vida, sua saúde e seu bem-estar. Se o seu médico indicou a cirurgia, você tem direito!
A Justiça é muito rápida nesse tipo de situação. Com a documentação certa e o acompanhamento de um advogado especializado, é possível conseguir uma liminar em até 48 horas, garantindo que sua cirurgia aconteça no tempo certo — sem colocar sua saúde em risco.
Aqui no Vila Nova & Brandão Advogados, somos especialistas em Direito da Saúde e temos experiência em resolver esses casos de negativa de cirurgia e tratamentos médicos de forma rápida, eficiente e humana. Nossa missão é proteger seus direitos e sua saúde.
Se você está passando por isso ou conhece alguém que esteja, entre em contato agora mesmo com nosso time jurídico. Vamos analisar seu caso, orientar sobre os documentos necessários e, se for o caso, ingressar imediatamente com uma ação para garantir seu procedimento cirúrgico. Faça valer as regras do jogo, a sua saúde não pode esperar!
