Quem pode ser considerado um inventariante?
O inventariante é uma pessoa bem próxima ao falecido, a ponto de conhecer a vida administrativa e financeira dele. Importante explicar que a nomeação é feita por um Juiz se o inventário for judicial, ou se o inventário for feito extrajudicial por uma escritura pública de nomeação de inventariante, sempre seguindo a ordem estabelecida no Código de Processo Civil. Geralmente quem assume este papel é o cônjuge do falecido ou o filho mais velho ou um dos herdeiros. O indicado é que seja a pessoa mais próxima do falecido, que tenha mais conhecimento sobre seus bens e a sua vida financeira, pois isso facilita muito na hora de organizar tudo para o inventário quando uma pessoa próxima assume esse papel, assim como o cônjuge do falecido, mas nada impede que terceiros assumam esta função.
Se você está por aqui, provavelmente quer saber: QUAIS AS OBRIGAÇÕES DE UM INVENTARIANTE.
Deveres do Inventariante
A principal responsabilidade do inventariante é administrar os bens deixados pela pessoa falecida e o inventário através do seu advogado. Mais abaixo você encontrará, de forma clara, as responsabilidades listadas pelo art. 618 do Código do Processo Civil:
- Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
- Administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;
- Prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;
- Exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;
- Juntar aos autos certidão do testamento, se houver;
- Trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;
- Prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;
- Requerer a declaração de insolvência.
Existem outras atribuições especiais a serem cumpridas pelo inventariante que são:
- Vender bens de qualquer espécie (com autorização judicial);
- Fazer acordo em juízo ou fora dele;
- Pagar dívidas do espólio (com o dinheiro da herança ou receberá ressarcimento ao final do inventário);
- Pagar dívidas e fazer despesas para conservação e melhoramento, estas despesas deverão ser ressarcidas com o dinheiro do monte a ser inventariado.
Vale ressaltar que a pessoa responsável prestará contas sobre tudo o que é feito.
Agora você deve estar se perguntando: QUAIS SÃO OS DIREITOS DO INVENTARIANTE?
Direitos do Inventariante
Os principais benefícios são:
- Poder administrar os bens deixados pelo inventário;
- Realizar a partilha dos recursos entre os herdeiros.
Importante!
É bom ressaltar que todas estas obrigações do inventariante são sempre cumpridas através do seu advogado que é figura essencial em um inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. É importante um bom advogado especializado para acompanhar e orientar o inventariante durante todo o processo, pois este lida constantemente com o Poder Judiciário. Além de saber exatamente como e quando as obrigações que precisam ser realizadas. Se você tem dúvidas ou precisa de assistência nesse processo, entre em contato conosco através do nosso WhatsApp. Estamos aqui para ajudar!
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