Olá, pessoal. Tudo bem? Como vocês sabem, uma das principais especialidades do Vila Nova & Brandão Advogados é o Direito das Sucessões, que engloba o planejamento sucessório. Essa área estabelece as normas jurídicas responsáveis pela transferência do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento. Nós sabemos que esse é um assunto delicado, mas todos vamos enfrentar essa questão em algum momento da vida.
A ferramenta mais famosa do Direito das Sucessões é o inventário, o processo que formaliza a transferência de bens. Porém, existem meios nos quais uma pessoa pode decidir ainda em vida como será a distribuição do seu patrimônio. Por isso, hoje falaremos do planejamento sucessório e de suas principais ferramentas para planejarmos o futuro dos nossos bens.
O que é o planejamento sucessório?
Você com certeza já ouviu alguma história de uma família que passou anos em disputa pela herança, certo? Pois bem, o planejamento sucessório coloca um fim nisso. Como o próprio nome diz, trata-se de uma maneira de planejar a sucessão dos seus bens. Portanto, ele é uma estratégia realizada em vida, na qual uma pessoa determina o futuro do seu patrimônio após o seu falecimento.
Diferente do que muitos podem pensar, o planejamento sucessório não diz respeito apenas a bens materiais, como um imóvel, por exemplo. Com essa ferramenta, também é possível definir outras questões pessoais, como quem irá assumir a diretoria da sua empresa ou quem cuidará dos seus animais de estimação, por exemplo.
Outra concepção errada sobre o planejamento sucessório, é acreditar que só quem tem um grande patrimônio pode se planejar. Saiba que se existem bens em seu nome, você pode planejar a sucessão e facilitar a vida dos seus herdeiros.
O planejamento sucessório não é uma medida que influencia a pessoa que tomou a decisão. Ele é um método no qual a pessoa pode aliviar um pouco a dor dos seus entes queridos após sua partida. Afinal, no momento de perda, lidar com menos burocracias pode ser um grande alívio.
Quais os principais meios de planejamento sucessório?
Agora que você já sabe o que é o planejamento sucessório, vamos analisar algumas maneiras de realizá-lo. Um ponto primordial para destacarmos é a importância da assessoria jurídica. Como estamos falando de diferentes questões que envolvem a legislação, qualquer falha na elaboração desses planejamentos sucessórios pode invalidar a sua última vontade.
Além disso, um fator muito importante é entender quem são os seus herdeiros necessários. No Brasil, a legislação estabelece que ascendentes, descendentes e cônjuges são herdeiros necessários. Nesse caso, 50% do patrimônio de uma pessoa é obrigatoriamente reservado a esses herdeiros. Com os demais 50%, o autor do planejamento sucessório pode fazer o que desejar.
Sem mais delongas, vamos aos principais tipos de planejamento sucessório:
Testamento
Esse é, sem dúvidas, o planejamento sucessório mais conhecido. O testamento, que já vive no nosso imaginário coletivo, seja por conta de um filme, um livro ou até mesmo uma novela é o principal instrumento de planejamento sucessório. Todos temos uma ideia do que é um testamento. Mas você sabe o que de fato é o testamento?
Trata-se de um documento no qual o testador, ou seja, o autor do testamento, define o destino do patrimônio. Nele, a pessoa pode especificar o que quiser e distribuir os seus bens como bem entender. Claro, desde que respeite os 50% destinados aos herdeiros necessários, o que inclui decidir qual bem cada um desses herdeiros irá receber.
Fora isso, é possível doar parte do patrimônio para uma instituição de caridade, determinar o futuro dos animais de estimação, contar um segredo, definir tutores de menores de idade… Enfim, as possibilidades são inúmeras! Mas como já citamos, o advogado é uma figura central desta ferramenta de planejamento sucessório.
Previdência Privada
Alguns produtos da Previdência Privada podem ser utilizados como instrumentos de planejamento sucessório. Os modelos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) têm sido cada vez mais utilizados para planejar o destino de uma herança. Se ele tiver natureza jurídica de seguro, o beneficiário terá direito a receber o benefício integralmente. Este valor não fará parte da herança.
Este benefício não entra no inventário e não está sujeito ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), desse modo, o custo para a transferência dos bens é menor do que em um inventário. Editado: atenção, em 2024 está sendo votado sobre o novo rumo do imposto sobre herança, clique aqui para ler sobre as novas mudanças.
Desse modo, os herdeiros receberão os bens de maneira rápida e prática, evitando a finalização do inventário e decisão sobre a partilha.
Holding Familiar
O nome em inglês pode dar a impressão de ser algo complicado, mas não é! A holding familiar é uma empresa criada e formada pelos membros da família com o objetivo de controlar todos os bens. Assim, os bens são protegidos e não haverá inventário nem partilha.
Quando uma pessoa opta pela holding familiar, ela adiciona os seus herdeiros como sócios da empresa. Desse modo, o patrimônio torna-se o capital social da holding. Além disso, é possível reduzir os impostos e tributos sobre o patrimônio.
Doação de bens em vida
Como o próprio nome diz, nessa categoria, a pessoa doa os seus bens para seus herdeiros ainda em vida. Nesse caso, é possível definir para quem a pessoa deseja deixar cada bem e realizar a transferência de propriedade ainda em vida, como um imóvel, por exemplo.
O modo mais comum de se fazer isso é conhecido como doação de bens em reserva de usufruto. Isto é, a pessoa doa o bem, mas enquanto estiver viva, detém o direito de usufruir deste bem.
Nesse caso, também é importante lembrar dos herdeiros necessários! A doação de bens em vida pode ser destinada a qualquer pessoa. Desde que 50% do patrimônio seja dos filhos, pais e cônjuges.
Uma das grandes vantagens dessa ferramenta é que ela permite evitar o inventário!
Por que fazer um planejamento sucessório?
O planejamento sucessório permite proteger e definir o destino de seu patrimônio. Em alguns cenários, ele permite evitar burocracias com o inventário, obter benefícios tributários e, um dos principais pontos, evitar disputas entre os herdeiros.
Realizar um planejamento sucessório faz com que a sucessão de bens aconteça de maneira mais rápida e tranquila. Sabemos que para algumas pessoas pode parecer estranho o fato de planejar o futuro dos seus bens após a sua morte. Mas como dizem, os que mais sofrem são os que ficam para trás. Com o planejamento sucessório, você poupa as pessoas que você ama, seja diminuindo os custos, as burocracias ou até evitando disputas que podem se perpetuar por anos e anos.
O planejamento sucessório é uma maneira de você garantir o futuro do seu patrimônio e a tranquilidade da sua família.
O Vila Nova & Brandão Advogados é especialista em Direito das Sucessões. Teremos o maior prazer em fazer acontecer seu último desejo e que seus herdeiros possam usufruir do seu planejamento sucessório da melhor maneira possível!
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