O inventário é um procedimento jurídico obrigatório quando alguém falece e deixa bens a serem partilhados entre seus herdeiros, para garantir que a transição de propriedade ocorra de maneira clara e legal.
Aqui, você vai entender detalhadamente como funciona todo o processo de inventário, desde a sua abertura até a partilha dos bens.
Assim, você terá conhecimento sobre todos os recursos necessários para enfrentar essa fase muitas vezes complexa da vida após a perda de um ente querido.
Nas próximas linhas, você vai conhecer quais são os tipos de inventário, os documentos necessários, os impostos a serem pagos, as etapas de avaliação e inclusão dos bens, a partilha entre os herdeiros e muito mais.
O que é inventário?
O inventário é um procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa para que o seu patrimônio possa ser partilhado entre seus herdeiros.
Este processo é parte fundamental do sistema jurídico e sucessório, visando garantir que a transição de propriedade seja realizada de forma clara, justa e dentro dos limites legais. O processo deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, caso contrário, os herdeiros podem sofrer algumas consequências legais.
Em termos simples, o inventário é o levantamento e a avaliação de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. Esses ativos e passivos são cuidadosamente registrados, para que a partilha entre os herdeiros possa ser feita de acordo com a lei e a vontade do falecido, se houver um testamento.
O inventário é extremamente importante em vários sentidos. Primeiramente, ele estabelece legalmente quem são os herdeiros e quais são suas porcentagens de participação na herança.
Além disso, o inventário ajuda a calcular e pagar impostos devidos sobre a herança, garantindo a regularidade fiscal da transação.
Portanto, o inventário é um procedimento indispensável para garantir que a transição de bens de um ente falecido para seus herdeiros ocorra de acordo com a lei, assegurando a segurança jurídica de todos os envolvidos.
Tipos de Inventário
Existem dois tipos principais de inventário no Brasil: judicial e extrajudicial.
Cada um deles é aplicado em circunstâncias específicas, e eles têm suas próprias vantagens e desvantagens.
Inventário Judicial:
Este é o tipo mais tradicional e é utilizado quando há conflitos entre os herdeiros, menores de idade envolvidos, testamento contestado, ou ausência de acordo entre as partes.
O processo é conduzido perante um juiz, e pode ser mais demorado e custoso devido à necessidade de audiências e ao acompanhamento judicial.
No entanto, ele oferece a segurança de uma decisão judicial em casos de disputa.
Inventário Extrajudicial:
Este tipo de inventário é mais rápido e menos oneroso do que o judicial.
É aplicável quando não há conflitos entre os herdeiros, todos são maiores e capazes, e não existem testamentos contestados. O inventário extrajudicial é realizado em um cartório, com a assistência de um tabelião. Isso reduz a burocracia e acelera o processo.
Isso reduz a burocracia e acelera o processo, mas a falta de supervisão judicial pode ser uma desvantagem em caso de desacordo entre as partes.
Entretanto, é importante ressaltar que, em ambos os tipos de inventário, a presença de um advogado orientando o processo é obrigatória!
Passos para abertura do inventário
A abertura do processo de inventário é o primeiro passo nesse procedimento.
Para iniciá-lo, é preciso apresentar a documentação necessária, como a certidão de óbito do falecido e os documentos que comprovem a existência de bens a serem partilhados.
Além disso, é fundamental nomear um inventariante, que será responsável por representar os interesses dos herdeiros durante o processo. A lei diz quem deve ser o inventariante, porém a nomeação do inventariante pode ser feita de comum acordo entre os herdeiros ou, em caso de discordância, pelo juiz.
A escolha do inventariante é uma decisão importante, pois essa pessoa terá a responsabilidade de administrar o espólio, ou seja, o patrimônio, e garantir que todos os passos sejam cumpridos de acordo com a lei.
Avaliação e inclusão dos bens
Nesta fase do processo de inventário, é necessário avaliar todos os bens que fazem parte do patrimônio do falecido.
Isso envolve a identificação e o registro de todos os ativos, como imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, joias e outros bens de valor.
Além disso, também é importante incluir no inventário eventuais dívidas e encargos deixados pelo falecido, como empréstimos, financiamentos ou obrigações fiscais.
Os herdeiros e o inventariante devem cooperar nesse processo, fornecendo informações detalhadas sobre os bens e dívidas do falecido.
É fundamental incluir todos os bens e dívidas no inventário, pois isso afetará a distribuição dos ativos entre os herdeiros.
Uma vez que todos os bens e obrigações tenham sido identificados e avaliados, o inventário poderá seguir adiante.
Pagamento de impostos
No processo de inventário, também existem impostos envolvidos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o o custo com certidões e custas cartorárias ou judiciais.
Esses impostos são calculados com base no valor dos bens transmitidos aos herdeiros.
Para calcular e pagar esses impostos, é necessário reunir a documentação correta e preencher os formulários adequados.
Consultar um advogado especializado em direito sucessório pode ajudar a garantir que todos os impostos sejam devidamente calculados e pagos de acordo com a legislação vigente.
Entre em contato com nosso time agora mesmo!
Partilha dos bens
A partilha dos bens é a etapa final do processo de inventário e envolve a divisão do patrimônio do falecido entre os herdeiros.
Esta fase pode ser delicada, especialmente se houver desacordos entre os herdeiros sobre como os bens devem ser distribuídos.
Aqui, o importante é encontrar um consenso entre as partes, preferencialmente com a mediação de um advogado ou um mediador de conflitos. Se os herdeiros não chegarem a um acordo amigável, o juiz pode intervir e tomar decisões sobre a partilha.
Após a divisão, é importante homologar judicialmente a partilha, tornando-a legalmente válida. Esse processo garante a segurança jurídica aos herdeiros, evitando futuras contestações.
Prazos e custos
Os prazos legais para a conclusão do inventário podem variar por inúmeras circunstâncias. Portanto, não é possível determinar um prazo para a sua conclusão.
Os custos associados ao inventário incluem taxas judiciais, despesas com avaliações de bens, honorários advocatícios e, é claro, os impostos devidos sobre a herança.
É importante ter um planejamento financeiro adequado para cobrir esses custos.
O não cumprimento dos prazos ou o pagamento inadequado de custos pode acarretar em multas e juros, além de atrasar ainda mais o processo.
Portanto, é fundamental estar bem informado sobre os prazos legais e os custos envolvidos no processo de inventário.
Conclusão
Em resumo, o processo de inventário é fundamental para regularizar a sucessão de bens após o falecimento de alguém querido.
Conhecer os tipos de inventário, seguir os prazos e custos corretamente, e buscar orientação legal são informações e atitudes importantes para andar com o processo.
A assistência de um advogado especializado torna esse processo mais ágil e seguro.
Portanto, ao enfrentar o inventário, lembre-se da importância de conduzi-lo de maneira adequada para preservar o patrimônio e os direitos daqueles envolvidos.
