Direito Imobiliário
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Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia
Moradora de apartamento não pode realizar obra durante pandemia do coronavírus. Para o relator, juiz substituto em 2º grau Tavares de Almeida, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a moradora não teria prejuízo em suspender a obra porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança dos […]
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Desconto no aluguel dá fôlego a finanças de inquilinos na pandemia
Para lidar com os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, inquilinos têm pedido desconto no aluguel dos imóveis. A maior dificuldade é negociar com proprietários que dependem dessa renda. “Alguns até entendem a situação, mas outros não querem saber. Eles dependem disso”, conta Carlos Ferrari, dono de imobiliária que atua na zona […]
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Proprietário é impedido de realizar reforma em apartamento em razão do coronavírus
O juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, da 19ª vara Cível de Brasília/DF, deferiu liminar impedindo que o proprietário de um apartamento inicie a obra de reforma do imóvel, enquanto durarem as medidas restritivas de circulação de pessoas impostas pela pandemia da covid-19. O condomínio ajuizou ação alegando que a obra causaria diversos problemas […]
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Justiça reduz pela metade valor do aluguel para casal afetado pela pandemia
A Justiça de Goiânia (GO) determinou um desconto de 50% no valor do aluguel residencial de um casal que teve a renda familiar afetada pela pandemia do coronavírus. A microempresária, que faturava cerca de R$ 5.000 mensais com uma loja de espetos, teve o negócio fechado devido a um decreto municipal e viu o faturamento […]
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Cartórios garantem soluções práticas para inventários durante a pandemia de coronavírus
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a sociedade tem sido desafiada a mudar hábitos, costumes e formas de realizar atividades cotidianas. Dentro dessa corrida por uma adaptação urgente, surgem as saídas. Agora, por exemplo, os cartórios estão trabalhando para garantir soluções mais práticas na partilha de bens, já que serviços essenciais como fóruns […]
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Locatário pode alegar força maior por vírus para reduzir ou suspender mensalidade
Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou suspender as mensalidades. Mas advogados recomendam que as partes busquem entrar em consenso, […]
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Plano de saúde deve cobrir teste para covid-19
A juíza de Direito Wannessa Dutra Carlos, do JEC do Guará/DF, determinou em liminar que um plano de saúde autorize os exames necessários para diagnosticar o contágio por coronavírus. A magistrada considerou que a autora da ação se enquadra entre os casos suspeitos de contaminação pela covid-19, recomendando que a mulher e seus familiares permaneçam […]
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Com crise do coronavírus, inquilinos entram na Justiça pedindo a redução do aluguel
RIO – A Justiça já deu ganho de causa parcial a pelo menos dois inquilinos que entraram com ações solicitando redução do valor do aluguel diante da crise do coronavírus, uma em São Paulo e outra no Distrito Federal. Embora o Senado tenha desistido de legislar nessa direção, representantes do setor imobiliário concordam que a […]
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Restaurante obtém liminar que suspende pagamento de aluguel a shopping de Campinas fechado por conta do coronavírus
O dono de um restaurante instalado em um shopping de Campinas (SP) obteve na Justiça uma liminar para suspensão do pagamento de aluguel e de um fundo de propaganda enquanto o empreendimento permanecer fechado por conta da pandemia do novo coronavírus – a maioria dos centros de compra da cidade suspenderam as atividades até 30 […]
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Lojistas vão à Justiça para evitar cobrança de aluguel de shoppings
Lojistas de diferentes áreas que têm pontos comerciais nos shoppings de Campinas estão entrando na Justiça pela suspensão do pagamento de aluguel mensal. Isso porque eles não estão vendendo seus produtos de forma presencial desde o dia 19 de março. A perspectiva é que o shoppings só voltem a funcionar no dia 30 de abril, […]