Direito Imobiliário
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Mulher não poderá realizar obra em apartamento durante a pandemia
Moradora de apartamento não pode realizar obra durante pandemia do coronavírus. Para o relator, juiz substituto em 2º grau Tavares de Almeida, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a moradora não teria prejuízo em suspender a obra porque o serviço a se realizar não é emergencial e pode causar prejuízo à segurança dos […]
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Desconto no aluguel dá fôlego a finanças de inquilinos na pandemia
Para lidar com os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, inquilinos têm pedido desconto no aluguel dos imóveis. A maior dificuldade é negociar com proprietários que dependem dessa renda. “Alguns até entendem a situação, mas outros não querem saber. Eles dependem disso”, conta Carlos Ferrari, dono de imobiliária que atua na zona […]
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Justiça reduz pela metade valor do aluguel para casal afetado pela pandemia
A Justiça de Goiânia (GO) determinou um desconto de 50% no valor do aluguel residencial de um casal que teve a renda familiar afetada pela pandemia do coronavírus. A microempresária, que faturava cerca de R$ 5.000 mensais com uma loja de espetos, teve o negócio fechado devido a um decreto municipal e viu o faturamento […]
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Locatário pode alegar força maior por vírus para reduzir ou suspender mensalidade
Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou suspender as mensalidades. Mas advogados recomendam que as partes busquem entrar em consenso, […]
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Plano de saúde deve cobrir teste para covid-19
A juíza de Direito Wannessa Dutra Carlos, do JEC do Guará/DF, determinou em liminar que um plano de saúde autorize os exames necessários para diagnosticar o contágio por coronavírus. A magistrada considerou que a autora da ação se enquadra entre os casos suspeitos de contaminação pela covid-19, recomendando que a mulher e seus familiares permaneçam […]
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Lojistas vão à Justiça para evitar cobrança de aluguel de shoppings
Lojistas de diferentes áreas que têm pontos comerciais nos shoppings de Campinas estão entrando na Justiça pela suspensão do pagamento de aluguel mensal. Isso porque eles não estão vendendo seus produtos de forma presencial desde o dia 19 de março. A perspectiva é que o shoppings só voltem a funcionar no dia 30 de abril, […]